Professores da rede estadual têm direitos sobre valores atrasados do plano de carreira no magistério do período entre 1998 e 2003.
Por *Leandro Campos Azevedo
Conforme divulgado recentemente, se você é professor estadual do Rio de Janeiro e estava trabalhando entre 1998 e 2003, ou se já estava aposentado essa época, certamente tem direito à diferença de 12% com correção e juros.
Em 1998, o UPPES (União dos Professores Públicos no Estado) impetrou um Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado cumprisse com o plano de carreira do magistério, já que o governo havia deixado de pagar o escalonamento interníveis de 12% previsto na Lei 1614/90.
Esta lei, em resumo, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência, entendendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.
Para reaver esses valores, é necessário que o professor entre com ação judicial. Eles não serão pagos automaticamente (como alguns acreditam), é necessário abrir processo, por meio de uma ação judicial.
Os valores variam conforme o tempo de magistério e seu enquadramento no plano de carreira (referências 2 a 9). Por isso, é fundamental procurar um advogado especializado (ou o sindicato) para que essa análise seja feita de forma correta.
Pesquisa sobre a profissão
Pesquisas recentes realizadas pelo Instituto Península apontam que 72% dos brasileiros veem a profissão do professor como desvalorizada se comparada a outros cargos.
O estudo destacou que 98% dos brasileiros acreditam que os professores são capazes de transformar vidas e que, para 76%, os professores brasileiros são competentes. Já 74% acreditam que seja tão ou mais difícil ser professor.
Além disso, apenas 20% da população acredita que os professores tenham melhores condições de trabalho do que outras profissões. Ainda de acordo com o estudo, para 98% dos brasileiros, a educação é fundamental para se ter sucesso na vida.
No entanto, apesar de reconhecer a importância do professor para o país, grande parte da população brasileira não enxerga a escola como um ambiente profissional adequado e que, portanto, necessita oferecer melhores condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento para os docentes.
Dentre os entrevistados, menos da metade dos brasileiros (45%) acredita que os professores são cuidados e respeitados no ambiente escolar e apenas 57% creem que os estudantes respeitam seus professores.
Profissão desvalorizada
O declínio da profissão se deve pelos baixos salários praticados pela maioria das secretarias municipais e estaduais, além das particulares, aliados ao desprovimento da devida valorização por parte do governo e da sociedade.
Em um cenário nacional de desvalorização da carreira docente, o Brasil corre o risco de sofrer um “apagão” de professores da educação básica no ano de 2040. Faltarão cerca de 235 mil profissionais da área em menos de 20 anos.
Conforme escrito por Paulo Freire, “Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores.
Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.”
Lamentavelmente! Pois a base para qualquer profissão vem do ensino. Na era em que estamos, da informação, cuja ascensão salarial ocorre pela aquisição do conhecimento, o professor, propensor e responsável a isso, é o mais desvalorizado. Além da formação acadêmica, ele contribui para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual.