Importante ponderar sobre o crescimento econômico da região para que se evite o subdesenvolvimento com crescimento de favelas e da criminalidade, além do aumento da concentração de renda.
Porto do Açu, grande investimento no Norte Fluminense nesta década
Por *Leandro Campos Azevedo
Macaé e Campos dos Goytacazes aprofundam, no contexto do ciclo do petróleo, a condição de localidades periféricas, subdesenvolvidas e dependentes dos grandes centros. No caso de Macaé, o subdesenvolvimento está mais relacionado à questão estrutural propriamente, ou seja, à forma como a indústria petrolífera penetrou na localidade e ali se consolidou.
Quanto a Campos dos Goytacazes, embora tenha igualmente a questão estrutural como forte elemento na determinação de seu subdesenvolvimento, observa-se que a deterioração institucional tem sido, no período analisado, o fator crítico a aprofundar a referida condição e a impedir a modernização de sua já precária estrutura produtiva.
Este artigo apresenta o novo empreendimento que se destaca no Norte Fluminense: o Complexo Industrial do Porto do Açu. Este investimento que aportou na região no bojo do ciclo do petróleo reacende a esperança de um crescimento econômico induzido, transformando-o em desenvolvimento econômico sustentável.
Localizado no município de São João da Barra, o complexo portuário e industrial passa a ser o maior empreendimento do ramo na América Latina, abrangendo uma área de 431,9 Km² – o segundo maior do planeta, atrás apenas do Porto de Rotterdam, na Holanda (10.800 hectares). O crescimento que ele traz é nítido. Em 2010, São Joao da Barra – que tem como principais atividades econômicas o turismo, a agropecuária, a olericultura e a fruticultura nativa – possuía 32.747 habitantes. Já em 2020, possuía 36.423 habitantes, um ganho de 10,09%.
O Porto do Açu dispõe de uma faixa contígua de 7.800 hectares para o seu desenvolvimento. Em sua área, está em processo de construção uma zona industrial criada por meio da Lei Municipal nº 035/06. Sendo um terminal portuário de uso misto, o porto teve início a partir do projeto idealizado pela empresa de mineração MPC, subsidiária da MMX. Sua criação teve o objetivo de minimizar problemas de infraestrutura logística do Brasil, de modo a atender às demandas existentes dentro do setor de exportação de minérios. Com operações iniciadas em 2014, o complexo conta atualmente com 20 empresas em seu território, sendo seis delas afiliadas da Prumo Logística.
Os investimentos estimados totais giram em torno de 106,6 bilhões de dólares, sendo divididos entre a configuração industrial potencial do complexo e o módulo do porto. É, na atualidade, um dos maiores empreendimentos econômicos da região de importância nacional e internacional, contribuindo para a atração de muitos investimentos para a região, fazendo com que ela cresça em áreas como turismo, indústria e mercadológica.
Números grandiosos
O complexo portuário também é o terceiro maior terminal de minério de ferro do Brasil, sendo responsável por 30% das exportações brasileiras de petróleo e se tornando o maior parque térmico da América Latina, abrigando a maior base de apoio offshore do mundo e se tornando o segundo maior porto nacional em movimentação de carga quando comparado a portos públicos. Contando com um terminal Multicargas (T-MULT), possui capacidade para movimentar diferentes tipos de granéis sólidos, como minerais (carvão, coque, bauxita, minério de ferro, ferro gusa, beach iron, entre outros) e fertilizantes, além de carga em geral, contêineres e carga de projetos.
As receitas geradas por ele são estimadas em 38,7 bilhões de dólares. O número de empregos diretos e indiretos que serão gerados somam mais de 100 mil. Sua retroárea acomodará empresas de grande porte, como siderúrgicas, polo metal mecânico, unidades de armazenamento e tratamento de petróleo, estaleiro, indústria offshore, plantas de pelotização, cimenteiras, termoelétrica e indústria de tecnologia de informação.
Suas operações são classificadas multimodais e possuem uma eficiente infraestrutura dimensionada para necessidades específicas. Está estrategicamente localizado para atender aos principais polos industriais brasileiros e poderá ser responsável por 73% do PIB nacional e 75% das exportações, além de ter a vantagem de sua proximidade com a Bacia de Campos (cerca de 150 km), responsável por uma grande participação da produção de todo petróleo extraído no litoral brasileiro.
A principal importância do Porto do Açu para o Brasil é a profundidade dos seus píeres e dos canais de acesso (calado), que terão profundidades superiores a 26 metros. A figura a seguir apresenta o comparativo da profundidade dos maiores portos já construídos no Brasil e no mundo.
Fonte: LLX, grupo EBX.
O Porto do Açu tem capacidade para receber embarcações do tipo Chinamax, que podem transportar até quatro vezes mais a quantidade de contêineres que um navio Panamax (categoria mais utilizada em transporte marítimo pelo mundo). Contará com uma malha ferroviária e rodoviária que facilitará a logística deste ramo de operação.
Estará ligado com as maiores rodovias do Brasil, além de um corredor logístico rodoviário com 400 metros de largura e 43 km de comprimento, passando por todos os municípios litorâneos do Norte fluminense. Contará, ainda com uma de duas grandes linhas ferroviárias: a linha mineira, ligando o estado do Rio de Janeiro ao de Minas Gerais; e a linha litorânea, interligando as malhas já existentes da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
Desenvolvimento regional
Atualmente, o município de Campos dos Goytacazes dá suporte ao município de São João da Barra na prestação de serviços, principalmente hospitalar, educacional e dormitório para muitos dos trabalhadores atuantes no Porto do Açu. Campos serve como base de apoio logístico e de serviços para o município vizinho. Esta parceria tende a trazer um maior crescimento para todos os municípios vizinhos a São João da Barra, o que representa progresso e prosperidade para toda a região.
Com o novo surto de investimento na região, o Porto do Açu se torna um investimento com base na produção e exportação de commodities. Há uma grande possibilidade de se obter deste ciclo expansivo um nível substancial de crescimento econômico e expansão da renda per capita regional. Entretanto, mantidas as condições institucionais e a precariedade de infraestrutura básica que caracterizam as regiões subdesenvolvidas, como deficiência educacional, de saúde e habitação, o crescimento econômico tende a não se converter plenamente em desenvolvimento.
Desta forma, o novo ciclo expansivo tende, pelas questões estruturais e institucionais já discutidas, a promover: i) aumento da população com favelas e criminalidades; ii) aumento da concentração de renda; iii) derivação institucional, sobretudo do poder público; iv) concentração das atividades produtivas, de educação e de tecnologia na produção de recursos naturais abundantes, em detrimento das indústrias de transformação. Cabem um trabalho conjunto e estratégias planejadas para garantir que o crescimento econômico seja benéfico para todos.
*Leandro Campos Azevedo – Doutor em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, mestre em Economia e Gestão Empresarial, pós-graduado em Economia Empresarial