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A demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai impactar os serviços públicos tendo efeito negativo na economia de Campos.
Por *Leandro Campos Azevedo
Lei Orçamentária Anual ameaçada em Campos
O maior município do interior do Norte Fluminense está fadado a ter sua paralisação econômica em decorrência da não aprovação do LOA pela Câmara dos vereadores. Campos dos Goytacazes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, censo de 2022, possui uma população em torno de 483.540 habitantes, com uma renda por trabalhadores ocupados em torno de 2,3 salários mínimos.
Atualmente, o município possui algumas vertentes de geração de emprego e renda, como por exemplo a prestação de serviços em diversas áreas e tendo a administração pública municipal como uma forte impulsionadora de renda e empregos.
Após a crise pandêmica, provocada pelo COVID 19, a economia mundial se depara com uma recuperação/reestruturação econômica, em que os índices de empobrecimento alcançaram patamares vertiginosos. Uma boa parte da população se tornou dependente de investimentos e auxílios filantrópicos, em diversas áreas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal, com a não votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 pela Câmara de Vereadores, Campos está diante de um impasse, podendo os serviços de administração pública ter sua paralisação por completo, tendo um efeito cascata devastador a todo o município.
Lembramos que estamos em ano de eleição e que este engessamento orçamentário vem a provocar um retrocesso econômico. Devemos deixar os interesses políticos de lado e pensar na população, principalmente a mais carente.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
Deixemos as desavenças e questões políticas de lado. Foquemos no interesse da maioria, que necessita de amparo e principalmente fazer jus aos seus impostos pagos e empregados para um melhor bem-estar de todos.
*Leandro Campos Azevedo – Doutor em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, mestre em Economia e Gestão Empresarial, pós-graduado em Economia Empresarial