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A força de uma convenção

Nos tornamos uma economia que pratica baixos salários. Trocando em miúdos, não conseguimos criar postos de trabalho com remuneração acima de dois salários mínimos.

*Por Ranulfo Vidigal – economista

O Brasil é uma terra de grandes contradições. Por aqui, pessoas cuja renda é oriunda de grandes somas patrimoniais na forma de herança se especializam em falar de meritocracia (sic). Por lado, os rentistas exigem austeridade fiscal, como forma de garantir seus vultuosos ganhos no giro da Dívida Pública Federal, que custa 48% do orçamento público.

A austeridade tornou-se o grande consenso abrangendo a academia, os grandes meios de comunicação corporativos e parte expressiva do campo político progressista. Aliás, para alguns inclusive é vista como um fato científico inquestionável, embora apenas fortaleça interesses econômicos poderosos que contrastam com os objetivos maiores de uma sociedade de passado escravista, desigual e injusta como a nossa, principalmente, ao minar a capacidade de mobilização do andar de baixo, aquele que paga uma alta conta.

Em pronunciamento de prestação de contas, o Presidente da República e líder político da Frente Popular e Democrática que gerencia os destinos de nossa Nação elencou os avanços inegáveis de seus 18 meses de mandato, mas ao mesmo tempo, reforçou sua crença na “austeridade fiscal” confundindo orçamento familiar (citando sua origem familiar) com o orçamento público de um país soberano emissor de sua própria moeda.

A situação fiscal do Estado brasileiro stricto sensu, ao final de junho último, é de um déficit nominal de 9,92% do PIB. Isso somando 2,44% do resultado primário negativo, com a salgada conta dos juros da Dívida Pública Federal que somaram no período 7,48%.

A Dívida Líquida como Proporção do PIB é de 62,2%, entretanto, com vencimentos muito concentrados no curto prazo, ou seja, menos de 365 dias. E tudo isso, apesar do forte aumento das receitas nos últimos trimestres.  O motivo dessa contradição é que, enquanto a dívida cresce acima de 6% ao ano, em termos reais, a atividade produtiva geradora de receitas e impostos cresce apenas 2,5% ao ano. Essa equação não fecha enquanto insistirmos em praticar juros nominais (SELIC) abusivos, simples assim.

Nesse ambiente, nos tornamos uma economia que pratica baixos salários. Trocando em miúdos, não conseguimos criar postos de trabalho com remuneração acima de dois salários mínimos. Apenas entre 2014 e 2019, antes da pandemia destruímos 4 milhões de vagas formais com salários superiores a 2 SM, notadamente na indústria de transformação, o núcleo mais dinâmico no capitalismo tupiniquim, segundo o IBGE.

Na outra extremidade, as instituições bancárias brasileiras, em apenas uma década, triplicaram o nível de lucro operacional bruto atingindo, em 2023, 302 bilhões de reais, quase 3 vezes mais em relação ao nível de 2013, de apenas 120 bilhões, conforme estudo do ILAESE – entidade de estudos estatísticos ligada aos sindicados de trabalhadores.

O Estado brasileiro ao buscar gerenciar os interesses conflitantes de diversas frações do capital (industrial, portadora de juros, exportador, importador, comercial, agrário) e, ao mesmo tempo, tentar expandir o gasto em infraestrutura ambiental, social e econômica tem revelado alta debilidade em promover políticas públicas que garantam melhoria concreta na qualidade de vida da maioria da população, diante de um pacto político conservador que trava uma saída duradoura de incremento da renda e do emprego.

Sobra o voo de galinha!

*Ranulfo Vidigal – economista

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