Para o nosso país, a versão mais atualizada da “guerra tarifária” revela que 36% dos produtos vendidos para os EUA serão afetados.
*Por Ranulfo Vidigal
O noticiário nacional e internacional dedica espaço crescente às ações do governo Donaldo Trump, na tentativa de manter a hegemonia do dólar como moeda reserva internacional. O pensamento predominante na elite dirigente americana hoje é de cunho militar, onde economia é guerra e estratégia.
Por outro lado, na base desse comportamento do presidente da maior economia do planeta está a teoria da Escolha Pública, aquela que advoga o retorno do capitalismo sem freios, incontrolável e sem limites legais, na forma de liberdade plena ao direito de propriedade numa sociedade hierárquica e piramidal, e, portanto, meritocrática.
Nessa sociedade predominaria a formação de uma camada tecno burocrática dirigindo seus destinos e forte resistência às normas jurídicas defensoras de direitos civis e humanos, bem como o predomínio do tradicionalismo cristão e o combate feroz ao gasto social.
Já as economias de renda média, como é o caso brasileiro, lutam pelo denominado processo de “catching up” (aproximação de padrão de vida) em relação aos países ricos. Para tanto devem apostar no fortalecimento de suas instituições e na democracia liberal, aumentar a taxa de investimentos/formação bruta de capital fixo, melhorar o capital humano e o acesso às tecnologias de ponta e reduzir as transferências de renda de suas economias dependentes e subdesenvolvidas na direção das mais desenvolvidas/ricas.
Para uma melhor compreensão do estágio atual do processo de acumulação de capital no mundo usarei os dados produzidos pelo Para o nosso país, a versão mais atualizada da “guerra tarifária” revela que 36% dos produtos vendidos para os EUA serão afetados. que revelam, por exemplo, que 40% da Receita Líquida das 500 maiores empresas de nosso planeta estão sob o controle dos Estados Unidos da América, contra 20% controlados pela China, sete por cento sob o controle do Japão, igual percentual com a Alemanha, 5% sob o controle da França, 4% com a Grã- Bretanha e 2% sob o controle da Coréia do Sul. Nesse ranking, o Brasil tem só 0,5%.
Para o nosso país, a versão mais atualizada da “guerra tarifária” revela que 36% dos produtos vendidos para os EUA serão afetados, notadamente café, pescados, mel, carnes, ovos, etanol e produtos siderúrgicos. Cabe aqui registrar, que 1/3 das exportações brasileiras para os EUA são oriundas de empresas americanas sediadas no próprio Brasil.
A tarifa média, que até ano passado era de aproximadamente 2% subirá para algo próximo a 30%, muito acima da média mundial que vai ficar entre 15 e 20%. É razoável supor que a burguesia historicamente associada ao capital americano vá buscar alguma compensação do orçamento público federal para recuperar a lucratividade perdida.
Outro ponto crucial para entender o grau de complexidade do tempo presente é não deixar de considerar que, do estoque de investimentos estrangeiros em nosso país, na forma de empresas, participações acionárias diretas e aplicações financeiras, cuja soma é de 1,7 trilhão de dólares, aproximadamente, 350 bilhões de dólares são de propriedade americana. E mais, 90 por cento de nossas reservas cambiais estão aplicadas em títulos do Tesouro Americano. Os laços culturais do Brasil com os EUA também são fortes.
Por outro lado, as medidas lançadas pelo governo americano desnudam o alto custo de nosso país ter escolhido depender da exportação de commodities, na divisão internacional do trabalho. A desindustrialização, pós anos 1980 levou à reprimarização de nossas vendas externas, ou seja, 2/3 do que exportamos são recursos naturais e bens de baixíssima sofisticação e complexidade.
Aproveitar a conjuntura desafiadora para promover mudanças estruturais seria um caminho, mediante uma nova política de comércio exterior e da reindustrialização, na onda da transição energética, ou na agregação de valor de matérias primas minerais de alta relevância, por exemplo.
No Brasil predomina, desde os anos 1990, uma forte aliança política entre o Estado e importantes setores geradores de dólares, nas contas de comércio exterior e movimento de capitais. Me refiro ao agronegócio, mineração, grande comércio varejista/atacadista e instituições financeiras, que juntos capturam o Fundo Público, na forma de isenções fiscais de 800 bilhões de reais anuais e 1 trilhão de juros da dívida pública no orçamento federal. O Banco Central é a figura chave nessa construção política e financeira.
Não esqueçamos: Nossa maior fragilidade é o déficit em transações correntes do Balanço de Pagamentos que, simplesmente, saiu de 1,5% do PIB para a elevada faixa próxima de 4%, em apenas dois anos. E o real não é uma moeda conversível internacionalmente.
Nesse quadro de restrições, o governo de plantão vai tentar navegar nesse processo de intensificação da concorrência interestatal e empresarial, em escala nacional e internacional. Medidas como aquisições de alimentos, preços mínimos (com seu efeito deflacionista sobre os preços dos alimentos básicos) e algum subsídio ao conjunto de pequenos e médios empreendimentos devem ser colocadas em prática, logo, logo.
Sem, contudo, mudar o curso da história, a exemplo do que ocorreu no período da industrialização por substituição de importações da era getulista. Mais uma vez o Arcabouço Fiscal, com suas regras de restrição do gasto vai predominar, como forma de segurar ímpeto “descontrolado” do crescimento do investimento público nacional.
Quem viver verá!
*Ranulfo Vidigal – economista
