O Projeto de Lei de autoria da deputada Alana Passos foi aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O bugre-turismo consiste na realização de passeios deste automóvel em praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural, observadas a normas de segurança e proteção do meio ambiente, patrimônio histórico e paisagístico do Estado do Rio. O texto propõe que o permissionário explore o serviço turístico de forma privativa ou por terceiros para o transporte público por meio de veículo com capacidade máxima de cinco pessoas.
Permissão de cinco anos
As permissões para os bugueiros poderão ter validade de até cinco anos, podendo ser renovadas por igual período. A outorga será de competência do órgão responsável pela política pública de turismo no estado e as licenças serão concedidas de acordo com a necessidade de cada região.
O texto estabelece que pessoa física habilitada a receber a permissão do serviço de bugre-turismo deverá apresentar certificado de inspeção de segurança veicular, de acordo com os critérios e normas estabelecidas pelo Executivo. Já as áreas de exploração do serviço terão que ser instituídas por meio de ato regulamentador.
O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos, inclusive quanto às penalidades pelos descumprimentos da legislação. “Estive nas cidades de Arraial do Cabo e Cabo Frio. Percebi as melhorias de que a classe dos bugueiros precisava. Principalmente, ter uma permissão se trabalhar com dignidade. Sei que os bugueiros são um desses braços que tanto nos auxiliam a manter o turismo em patamares elevados em nosso estado”, afirmou a presidente da Comissão de Turismo e autora do projeto, Alana Passos.
