A determinação é da Lei 9.712/22 de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada pelo governador Cláudio Castro.
As estações de trem, metrô, terminais rodoviários e aquaviários localizados no Estado do Rio devem ter informações pertinentes em braile, que auxiliem as pessoas com deficiência visual em sua locomoção e localização.
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A medida altera a Lei 4.774/06, que apenas autorizava a instalação de informações em braile, ou seja, a lei anterior não era impositiva. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
“A ampliação de informações em braile pertinentes à localização possibilitará melhor mobilidade pelos deficientes visuais. A acessibilidade se torna um tema de grande importância, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos que se encontram em situação de necessidade”, declarou Martha Rocha.
