STF vai criar espaço chamado de Ouvidoria da Mulher para tratar de denúncias relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada entre 6 e 7 de dezembro, mudanças em sua estrutura organizacional. As alterações têm como objetivo fortalecer o canal de comunicação do STF com a sociedade, ampliar a estrutura de apoio à jurisdição e incrementar as medidas de inteligência artificial e segurança de dados.
Ouvidoria
Uma das principais mudanças aprovadas foi a transformação da atual Central do Cidadão em Ouvidoria. A partir da mudança, a Ouvidoria passa a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte e será regida por uma juíza-ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de até dois anos.
A Ouvidoria terá suas atribuições ampliadas, além daquelas que a Central do Cidadão já desenvolve, como a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços; tratamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suporte operacional aos advogados e tribunais para a realização de atos processuais.
Com a nova estrutura, que deverá ser integrada à Rede de Ouvidorias Públicas, haverá um espaço chamado Ouvidoria da Mulher, coordenada por uma assessora-chefe, para tratar de manifestações e denúncias relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.
Apoio à jurisdição
Com o objetivo de priorizar os processos de maior relevância social e a busca de solução de conflitos por meio de conciliação, foi instituída a Assessoria de Apoio à Jurisdição (AAJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. A nova unidade é composta por três núcleos: Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC); o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL); e o Núcleo de Análise de Dados e Estatística (NUADE).
Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o aumento do número de processos estruturais no Tribunal e a crescente demanda pelo uso de métodos consensuais para a solução de conflitos, houve a necessidade de criação de uma unidade administrativa específica para lidar com esses processos. Esse apoio à jurisdição contará ainda com a utilização de dados e estatísticas para aprimorar a tomada de decisões com maior celeridade e transparência.
Assim, a nova Assessoria e seus núcleos contarão com o suporte de especialistas em economia, políticas públicas; processos estruturais; métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação etc.) e estatística.
Inteligência Artificial
A reorganização das atividades relacionadas à Inteligência Artificial no Tribunal também foi observada entre as metas da gestão do ministro Roberto Barroso. A partir da ampliação do uso de ferramentas como Victor, Rafa e VitórIA, foi aprovada a redistribuição das funções da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) com a incorporação da maior parte de suas atribuições pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Agora serão integradas as equipes e os recursos tecnológicos disponíveis, como o acesso à infraestrutura de hardware e software. A Secretaria de Tecnologia da Informação passa a ser Secretaria de Tecnologia e Inovação, com destaque para projetos voltados à transformação digital do STF.
Segurança institucional
Quanto à segurança institucional, o colegiado aprovou as mudanças propostas pelo ministro Luís Roberto Barroso de criação do Núcleo de Inteligência. O objetivo é aprimorar os serviços de identificação prévia de atos hostis que possam impactar diretamente no planejamento e na execução da segurança institucional. Também foram aprovadas mudanças na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações para otimizar ações de planejamento e gestão de contratos.
