Ponte Rio-Niterói terá teste de radar de velocidade média por 180 dias. Projeto da ANTT não prevê multas nesta fase experimental.
A Ponte Rio-Niterói será um dos trechos de rodovias federais concedidas onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai testar um sistema capaz de calcular a velocidade média dos veículos durante determinado percurso.
A tecnologia funciona de forma diferente dos radares convencionais. Em vez de considerar apenas a velocidade registrada em um ponto, o sistema compara o horário de passagem do mesmo veículo por dois ou mais locais.
Com a distância previamente conhecida entre os equipamentos, o sistema calcula quanto tempo foi necessário para completar o percurso e, a partir desses dados, determina a velocidade média do veículo no trecho monitorado.
O projeto-piloto terá caráter técnico, educativo e experimental. Durante essa etapa, a velocidade média registrada pelo sistema não poderá, por si só, resultar em multa ou registro de infração de trânsito.
A iniciativa pretende avaliar o funcionamento da tecnologia e reunir dados que possam subsidiar uma eventual utilização futura em rodovias federais concedidas. No Rio de Janeiro, os testes também ocorrerão em trechos da BR-101 e da BR-116.
Trechos autorizados no Rio de Janeiro
Além da Ponte Rio-Niterói, outros quatro segmentos de rodovias concedidas no estado estão incluídos no projeto. Os testes abrangem áreas administradas pelas concessionárias Autopista Fluminense e EcoRioMinas.
BR-101/RJ
- Itaboraí e São Gonçalo: km 298,6 ao km 313, no sentido Norte, em 14,4 km; e km 298,3 ao km 314,39, no sentido Sul, em 16,09 km.
- Ponte Rio-Niterói: km 323,7 ao km 332,72, no sentido Norte, em um trecho de 9,02 km.
BR-116/RJ
- Nova Iguaçu: km 182,085 ao km 173,460, no sentido Norte, em 8,6 km.
- Teresópolis: km 64,350 ao km 69,550, no sentido Sul, em 5,2 km.
O Rio de Janeiro está entre os oito estados incluídos na experiência. Também estão previstos testes em rodovias do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Tecnologia acompanha o percurso
A proposta altera a forma de verificar o cumprimento dos limites de velocidade. Nos radares tradicionais, a fiscalização considera a velocidade do veículo no ponto onde o equipamento está instalado.
No novo modelo, o mesmo veículo precisa ser identificado em diferentes pontos de controle. A distância entre esses locais e o intervalo de tempo registrado permitem chegar à velocidade média desenvolvida no percurso.
Esse mecanismo reduz a possibilidade de o motorista frear apenas diante do radar e retomar a velocidade logo depois. A análise considera o deslocamento realizado ao longo de todo o trecho monitorado.
Por isso, reduzir a velocidade apenas nas proximidades dos pontos de controle pode não ser suficiente para manter a média dentro do limite permitido, caso o veículo tenha trafegado acima da velocidade estabelecida durante parte significativa do percurso.
Projeto não prevê multas nesta fase
Durante os 180 dias previstos para o experimento, não haverá autuação baseada exclusivamente na velocidade média registrada pelo sistema. A ANTT classifica o projeto como técnico, educativo e experimental.
Isso não altera as regras de circulação já existentes na Ponte Rio-Niterói. Radares convencionais e outras modalidades de fiscalização permanecem em funcionamento e podem registrar infrações conforme as normas atuais.
A ANTT afirma que a velocidade média identificada no trecho experimental não poderá, nesta etapa, gerar autuação ou penalidade por si só.
Monitoramento terá prazo de 180 dias
O período inicialmente previsto para os testes é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Na Ponte Rio-Niterói, porém, esse prazo não começa a contar de imediato.
A contagem será iniciada somente após a instalação do sistema e o começo da coleta de dados. A decisão da ANTT não estabelece uma data exata para o início do monitoramento na ponte.
O experimento também poderá ser encerrado antes do prazo ou prorrogado, conforme os resultados obtidos e questões técnicas ou de interesse público relacionadas à operação.
Sinalização deverá indicar trecho monitorado
Os motoristas deverão ser informados quando estiverem entrando em uma área submetida ao experimento. A concessionária responsável pela Ponte deverá instalar e manter sinalização sobre o acompanhamento da velocidade média.
A autorização para o teste na ponte abrange 9,02 quilômetros, mas a decisão não especifica quantos equipamentos serão instalados nem define os pontos exatos de entrada e saída do sistema.
Durante o projeto, a concessionária também terá de encaminhar relatórios mensais à ANTT. A agência pretende avaliar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos motoristas e o desempenho operacional.
Uso como fiscalização depende de nova etapa
A experiência autorizada pela ANTT não permite que o sistema seja usado para aplicar multas por velocidade média. Uma eventual transformação da tecnologia em ferramenta regular de fiscalização dependerá de etapas posteriores.
O objetivo atual é avaliar o funcionamento do modelo em rodovias federais concedidas e verificar os resultados obtidos durante o período experimental.
Oito estados participam da experiência
Além do Rio de Janeiro, o projeto prevê testes em outros sete estados. Os trechos autorizados estão distribuídos por diferentes rodovias federais e estaduais concedidas.
- Espírito Santo: trechos da BR-101/ES.
- Goiás: trechos da BR-414/GO.
- Mato Grosso do Sul: trechos da BR-163/MS.
- Minas Gerais: BR-050/MG, BR-381/MG, BR-040/MG e BR-116/MG.
- Paraná: PR-444, PR-862, BR-376/PR, BR-163/PR, BR-277/PR e PR-151.
- Rio Grande do Sul: trechos da BR-386/RS.
- Santa Catarina: trechos da BR-101/SC.
A duração prevista é de 180 dias, com possibilidade de extensão. Nesse período, a proposta é observar o comportamento dos motoristas e o desempenho da tecnologia, sem aplicação de multas decorrentes exclusivamente da velocidade média.
Testes anteriores tiveram caráter educativo
A tecnologia já foi utilizada em experiências anteriores no país. Na BR-050, em Uberaba (MG), a Eco Rodovias mantém teste em um trecho de 11 quilômetros, associado a ações de segurança viária.
Segundo a concessionária, os flagrantes tiveram queda de 22,5% na comparação entre os 15 dias anteriores e os 15 dias posteriores a uma blitz educativa realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O gerente de operações da Eco050 e da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, afirmou que os motoristas abordados eram encaminhados a uma estrutura de orientação sobre o projeto e segurança no trânsito.
Em São Paulo, experiências anteriores também tiveram finalidade educativa. Foram emitidas 852 mil notificações ao longo de seis meses, sem que os avisos resultassem em infrações ou multas.
Os equipamentos foram instalados em quatro pontos de fiscalização. Um deles ficava na Avenida Jacu Pêssego, na Zona Leste da capital paulista, onde foram monitorados 3 quilômetros de uma via com extensão de 26 quilômetros e limite de 50 km/h.
Os demais pontos de teste estavam na Avenida dos Bandeirantes, na Marginal Tietê e na Avenida 23 de Maio.
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