Decisão judicial mantém serviços do Poupatempo em 3 unidades do RJ, com multas de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que o consórcio responsável pelo Poupatempo continue prestando serviços nas unidades localizadas em Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti. A decisão foi proferida após um pedido do Governo do Estado, que temia a interrupção dos atendimentos.
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo impôs uma multa diária de R$ 200 mil por unidade em caso de descumprimento da ordem judicial. O consórcio conhecido como RJ Cidadão havia alertado sobre a possibilidade de suspender os serviços devido à falta de saldo contratual, que, segundo eles, ainda estaria em aberto.
Na determinação, a juíza destacou que a parada dos serviços prejudicaria uma significativa quantidade de cidadãos, especialmente aqueles com atendimentos já agendados. Os postos do Poupatempo oferecem uma gama de serviços essenciais, como a emissão de documentos, habilitação, assistência social, e serviços relacionados a veículos e emprego.
O governo estadual, por sua vez, informou que uma auditoria recente revelou discrepâncias nos dados de atendimentos apresentados pelo consórcio. Eles alegam que, em junho, o consórcio declarou ter realizado 845.086 atendimentos, enquanto as validações feitas pelos órgãos parceiros somaram apenas 261.783. Segundo o governo, essa diferença implicaria em uma quantia de aproximadamente R$ 15 milhões a mais em cobrança ao consórcio, referente a junho.
A Justiça, ao avaliar a documentação fornecida, expressou preocupações sobre a real quantidade de atendimentos realizados e a veracidade dos valores devidos ao consórcio. Esta situação levanta questões sobre a operação e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
Os usuários que necessitam de serviços oferecidos pelo Poupatempo podem ficar tranquilos quanto à continuidade dos atendimentos nas unidades mencionadas, pelo menos até que a situação se normalize.
