Compra de votos na eleição de 2020 motiva decisão final do STJ; prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos. Tribunal determina novas eleições.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim à saga judicial do prefeito de Armação de Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos), confirmando a cassação de seus mandatos por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
O TRE-RJ já havia cassado os mandatos do prefeito e do vice em decisão tomada em setembro de 2022.
A decisão, proferida pela ministra Isabel Gallott, e publicada nesta quinta-feira (01), rejeitou o último recurso da defesa dos políticos contra a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A comprovação do abuso de poder se deu por meio de uma busca realizada no veículo do coordenador da campanha, Anderson Neves Machado, no dia do pleito.
A Polícia Militar encontrou R$ 6,2 mil em espécie, folhetos de propaganda e uma planilha detalhando as condutas ilícitas, configurando a compra de votos e a influência indevida no processo eleitoral.
Com a decisão final do STJ, Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza perdem seus cargos e ficam inelegíveis por oito anos, a partir da data da cassação.
O presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura de Armação de Búzios até a realização de novas eleições.
Detalhes da compra de votos
A cassação do prefeito e vice-prefeito de Armação de Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) expõe um esquema de compra de votos.
As ilegalidades, detalhadas na decisão do TRE-RJ, consistiam em:
- Distribuição de dinheiro no dia da eleição: A planilha apreendida pela Polícia Militar no carro do coordenador da campanha, Anderson Neves Machado, comprovava a entrega de R$ 6,2 mil a eleitores, com o objetivo de alcançar 150 pessoas e garantir seus votos. O valor total do esquema era de R$ 22,5 mil.
- Cestas básicas como moeda de troca: A investigação revelou a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante quatro meses da campanha, totalizando R$ 24 mil. Essa prática configura-se como compra de votos, pois visava influenciar o eleitorado em troca de benefícios.
- Serviços de “limpa fossa” em troca de apoio: A planilha também detalhava a promessa de quatro serviços de “limpa fossa” no valor total de R$ 40 mil, em troca de apoio político.
