Decisão do MPRJ pede melhorias no Abrigo Municipal Lar da Esperança em Belford Roxo para atender crianças e adolescentes separadamente.
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo conquistou uma decisão judicial que obriga a prefeitura local a tomar medidas urgentes para regularizar o Abrigo Municipal Lar da Esperança. Este abrigo tem a responsabilidade de acolher crianças e adolescentes, mas, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a unidade tem recebido esses grupos juntos em condições inadequadas.
A promotoría aponta que a atual operação do abrigo não atende às necessidades específicas de cada faixa etária, o que é contrário aos princípios da Primeira Infância. O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das crianças, exigindo ambientes de acolhimento apropriados.
Um relatório recente revelou que as condições no abrigo não são seguras. Durante a fiscalização do GATE em abril, constatou-se que 21 crianças e adolescentes estavam alojados em um espaço que, na verdade, foi projetado para cerca de 12. As situações eram precárias, com algumas crianças dormindo no chão ou compartilhando camas.
Além disso, a cozinha da unidade apresentava problemas, como fornecimento insuficiente de alimentos e armazenamento inadequado. Com base nessas informações, a promotoria solicitou medidas que incluem a criação de uma área de berçário e a presença de profissionais de cuidado adequados, especialmente durante a noite.
Na decisão, o juiz determinou que cada grupo de seis acolhidos deverá contar com pelo menos um cuidador e um auxiliar, priorizando aqueles com deficiências ou necessidades especiais. O município também deve garantir melhorias em alimentação, higiene e fornecer materiais básicos, como camas, berços e mesas para estudo.
O não cumprimento das determinações pode resultar em multas variando de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em agosto, o MPRJ havia protocolado uma ação civil pública devido às condições preocupantes do abrigo.
