O salário do enfermeiro aprovado no concurso passará de R$ 2,9 mil para R$ 4,7 mil; medida ocorre em decorrência de mandado de segurança impetrado pelo Coren-RJ
A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), manteve a decisão que obriga a prefeitura de Nova Friburgo a retificar o edital do concurso público para a área relacionada à saúde.
Desta forma, o piso salarial da enfermagem, que é de R$ 4.750, fica garantido aos candidatos ao certame.
Antes a remuneração era de R$ 2.962,12, valor abaixo do estipulado para a categoria pelo novo Piso Nacional da Enfermagem.
Segundo edital elaborado pela Prefeitura de Nova Friburgo, a remuneração para técnico de enfermagem era de R$1.692,64 que também estava abaixo do piso estipulado.
A decisão é mais um desdobramento do Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ), no qual o Juiz da 1ª Vara Federal Cível de Nova Friburgo determinou retificação do edital do concurso público para adequação à lei federal.
Com a decisão do TRF 2, a Prefeitura da cidade será obrigada a retificar o piso salarial instaurado pela Lei nº 14.434/2022, onde estão definidos os seguintes valores para a carga horária de 44h/semanais:
- R$ 4.750 para enfermeiro;
- R$ 3.325 para técnico de enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliar e parteira.
A presidente do Coren RJ, Lilian Behring, comemorou a decisão e disse que o Conselho se manterá atuante a favor da Enfermagem.
O Concurso Nova Friburgo foi homologado, já que cumpriu todas as etapas previstas. O resultado final para todos os cargos foi divulgado esta semana no site da banca organizadora.
O certame ficará vigente até 2026, respeitando o prazo de validade de dois anos. Talvez haja prorrogação por mais dois anos, a critério da Administração.
No concurso, além das vagas imediatas, tem o cadastro reserva. Ambos poderão ser preenchidos neste período.
