A medida visa proteger a saúde pública e promover um ambiente mais saudável e seguro para a população.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (24), uma resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos.
A resolução define os dispositivos eletrônicos para fumar como produtos fumígenos cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar.
Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes; e produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
A publicação da Anvisa também proíbe o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária.
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, que está em vigor desde 2009.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, baseou seu voto em pareceres de associações científicas brasileiras, posicionamentos de ministérios e consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.
Representantes da indústria de cigarros defenderam a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares.
Por outro lado, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, destacou que a medida protege e salva vidas, promovendo efetivamente a saúde pública.
Embora a comercialização de cigarros eletrônicos seja proibida no Brasil, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. A Anvisa disponibiliza mais informações sobre os cigarros eletrônicos em seu site oficial.
Serviços
A resolução da Anvisa que proíbe os cigarros eletrônicos está disponível no site da agência: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico
O site do Programa Nacional de Controle do Tabagismo oferece diversas informações e ferramentas para auxiliar fumantes que desejam abandonar o vício: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo
A Linha Disque Saúde (139) oferece atendimento gratuito e sigiloso para fumantes que desejam ajuda para parar de fumar.
