Cláudio Castro sancionou lei que determina a presença dessas profissionais em órgãos públicos estaduais, assegurando acolhimento a mulheres surdas
O governador Cláudio Castro tirou do papel mais uma medida para ampliar as ações de acessibilidade no Estado do Rio de Janeiro. Ele sancionou a Lei 9.676/22, para que órgãos públicos estaduais que atuam no acolhimento, encaminhamento, denúncia e monitoramento de mulheres vítimas de violência tenham, preferencialmente, intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras do sexo feminino. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12/05).
– Nossa atuação pela acessibilidade é contínua, temos adotado diversas medidas nesse sentido. Essa é a pauta que acompanha a minha vida. Agora, com essa sanção, buscamos auxiliar as mulheres surdas vítimas de violência, que em uma situação vulnerável e delicada como essa, devem ter garantido o direito a um atendimento direcionado – declarou Cláudio Castro.
A medida alcança órgãos da administração direta ou indireta do Rio de Janeiro e atualiza legislação de 2001, que já assegurava às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas fluminenses, por funcionário apto a comunicar-se por meio de Libras, independentemente se do sexo masculino ou feminino.
