O Projeto de Lei (PL) foi protocolado no último dia 14, na Câmara de Vereadores da cidade
A estimativa dos grupos voluntários que cuidam e acolhem animais abandonados é de que, no município de Campos dos Goytacazes, existam cerca de 50 mil cães e gatos abandonados pelas ruas da área urbana e nos distritos. Para buscar resolutividade para este quadro no município, o vereador Raphael Thuin, protocolou no último dia 14, um Projeto de Lei, na secretaria do Legislativo. O Projeto visa a construção do 1° Hospital Veterinário Municipal de Campos, que tem como objetivo prestar atendimento de emergência, urgência e internação, como cirurgias, muitas das vezes causados por atropelamento ou vítimas de maus tratos.
O PL prevê, ainda, a presença de profissionais devidamente habilitados e que o espaço tenha equipamentos necessários para a realização desses atendimentos emergenciais. O vereador Thuin, destacou que sua iniciativa vai ao encontro da Lei Federal n° 14.064/2020 que prevê prisão e multa para quem maltratar os animais.
O parlamentar Raphael Thuin destacou que a construção do Hospital poderá ser feito com verba pública municipal, ou oriundas de emendas parlamentares, convênios ou outros meios legais. “O nosso objetivo é salvar a vida animal, diminuir os riscos de doenças e proteger a saúde pública, já que a maioria destes animais não são vacinados ou castrados, contribuindo assim, para a reprodução sem controle e cuidado”, concluiu.
O vereador destacou, ainda, em defesa do projeto, “que o cuidado animal é uma responsabilidade do Poder Público, e infelizmente este compromisso não vem sendo realizado no município com eficiência, considerando o grande número de voluntários que cuidam dos animais, muitas vezes sem condições financeiras, contando com doações de alimentos por parte da população e devido ao amor pelos animais”, finalizou.
*Com informações da assessoria
