Além da perda do cargo, a sentença determinou que George Jardim pague uma multa civil proporcional ao dano causado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, na Justiça, a condenação do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim, à perda de suas funções públicas.
A decisão, proferida na segunda-feira (06/05), veio após recurso da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé contra a sentença inicial que, em 17 de janeiro de 2024, havia condenado Jardim por improbidade administrativa, resultando na perda de seus direitos políticos, mas sem a perda do cargo de vereador.
A promotoria argumentou que houve uma contradição na sentença anterior, pois George Jardim ainda ocupava a posição de vereador, o que justificaria a aplicação da sanção de perda do cargo.
O recurso destacou a necessidade de correção dessa falha, enfatizando a importância da medida para a integridade do serviço público.
George Jardim foi acusado de manter um servidor, Luciano dos Santos Pacheco, em seu gabinete entre 2014 e 2016, sem que este cumprisse a carga horária exigida.
As investigações revelaram que, embora Pacheco estivesse oficialmente alocado na Câmara Municipal com uma jornada de 40 horas semanais, ele também ocupava, desde outubro de 2014, um cargo na Petrobras com a mesma carga horária, configurando uma impossibilidade prática de cumprir suas obrigações na Câmara.
Além da perda do cargo, a sentença determinou que George Jardim pague uma multa civil proporcional ao dano causado.
Luciano dos Santos Pacheco, por sua vez, foi condenado à devolução dos valores recebidos ilicitamente, além de uma multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial indevido.
