O TSE determinou que Eduardo Bolsonaro retire postagens enganosas sobre urnas eletrônicas, sob risco de penalização.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro exclua postagens em suas redes sociais que disseminam desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi tomada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
A medida foi adotada após um pedido da Federação Brasil da Esperança, que agrupa os partidos PT, PCdoB e PV. Entre as informações contestadas está a ligação infundada entre a empresa venezuelana Starmatic e as urnas eletrônicas brasileiras. É importante destacar que essa alegação tem sido desmentida pela Justiça Eleitoral desde 2020.
Mesma decisão incluiu um prazo de 24 horas para a remoção dos posts e impôs a proibição de novas publicações que desinformem sobre as urnas. O ministro Nunes Marques enfatizou que manter conteúdos como esses, próximos ao início da propaganda eleitoral, pode aumentar a percepção de insegurança do eleitorado em relação ao sistema de votação.
Histórico de condenações
A desinformação acerca das urnas eletrônicas tem sido alvo de atenção judicial devido ao seu potencial de influenciar o processo eleitoral. Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, em razão de coação no curso do processo. A condenação refere-se a um caso sobre tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, perdendo o mandato de deputado por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
