Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem corte salarial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A proposta segue para promulgação.
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança prevista na PEC, os empregados terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção do modelo 5×2.
A proposta estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
O quórum mínimo para aprovação de uma emenda constitucional é de 49 votos favoráveis em cada turno. Segundo o painel do Senado, 77 dos 81 senadores tiveram presença registrada na votação.
O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em maio. Por isso, a proposta não precisa retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir para promulgação.
Votação foi concluída na mesma noite
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até aproximadamente as 22h. A votação dos dois turnos no mesmo dia foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou o intervalo regimental entre as etapas.
A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi discutida em plenário na semana anterior à votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia se comprometido a colocar o tema em análise.
Relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a mudança e destacou o alcance da medida para os trabalhadores.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A jornada semanal máxima de 44 horas está prevista desde a Constituição de 1988, quando o limite anterior, de 48 horas, foi reduzido.
Senadores destacaram descanso e impactos econômicos
Durante a discussão, parlamentares favoráveis à PEC citaram os efeitos da redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores, o convívio familiar e o acesso ao lazer e aos estudos.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a proposta contempla trabalhadores que precisam conciliar emprego, família, estudos e cuidados com a saúde.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais não acompanha as transformações no mundo do trabalho provocadas pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organização da produção.
Já a senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ela, 36,2 milhões de vínculos formais tinham jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a cerca de 80% dos vínculos celetistas analisados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a mudança e relacionou a aprovação à trajetória de trabalhadores que enfrentam jornadas extensas.
Apesar de apoiar a PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis efeitos sobre os custos das empresas, principalmente micro e pequenos negócios. Ele afirmou que a transição precisa ser acompanhada para evitar prejuízos aos trabalhadores e aos empregadores.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, declarou que já adotou jornadas sem escala 6×1 em suas empresas e associou a mudança à ampliação da oferta de mão de obra e ao aumento da produtividade.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Votação teve registro de ausências
Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e no plenário.
Flávio Bolsonaro cumpriu agenda no Rio Grande do Sul, mas registrou presença remotamente e votou a favor da PEC. Rogério Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.
Ao longo do debate, o Partido Liberal (PL) liberou seus integrantes para votar conforme a posição de cada parlamentar, apesar de críticas à proposta.
Estudos apontam alcance da redução da jornada
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos.
Segundo os dados apresentados no material, os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Entre os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas, a média era de aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece relacionada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas acima de 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Outro levantamento, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estimou que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O total inclui 22 milhões de trabalhadores formais e cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.
O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referente a 2025.
Próxima etapa
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação. As novas regras, incluindo a redução gradual da jornada e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, dependem da promulgação para que os prazos de transição comecem a ser contados.
