Cresce o alerta de transações suspeitas em apostas online. Coaf e STF destacam preocupações com lavagem de dinheiro e impacto social.
Órgão de controle financeiro registra crescimento de alertas sobre transações suspeitas em apostas online, enquanto autoridades debatem regulamentação do setor no STF, revelando preocupações com lavagem de dinheiro e impacto social.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reportou um aumento significativo nos alertas de atividades suspeitas relacionadas a apostas online. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf, destacou essa informação em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira.
Vasconcelos mencionou um crescimento nos alertas recebidos de unidades de inteligência financeira estrangeiras, especialmente de países como Malta e Gibraltar, conhecidos por serem sedes de empresas de apostas online internacionais. Esses alertas envolvem apostas feitas por pessoas com renda incompatível e por indivíduos politicamente expostos.
O diretor do Coaf enfatizou a necessidade urgente de regulamentação do setor de apostas, considerando padrões internacionais de proteção contra lavagem de dinheiro. Ele alertou que o setor de apostas é frequentemente usado para lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e financiamento do terrorismo.
Jorge Messias, Advogado-Geral da União, defendeu veementemente a regulamentação das apostas online para proteger pessoas vulneráveis. Ele expressou séria preocupação com o vício em apostas, comparando-o a problemas causados por substâncias químicas e citando estudos do Ministério da Saúde que equiparam os transtornos do jogo aos provocados por drogas.
A ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, alertou sobre o impacto devastador das apostas nas famílias brasileiras, chamando as bets de “cassino de bolso”. Ela destacou como as dificuldades econômicas do país criam um terreno fértil para apostas desesperadas.
O Banco Central, representado por Rogerio Antônio Lucca, revelou dados alarmantes: empresas de apostas receberam cerca de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, principalmente entre 20 e 40 anos. Mais preocupante ainda, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.
O Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defenderam a regulamentação, argumentando que o jogo regulado não provoca os “efeitos nefastos” de vício e endividamento observados no mercado ilegal.
A audiência no STF, convocada pelo ministro Luiz Fux, visa subsidiar o julgamento de uma ação que questiona a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a legislação promove práticas de jogos de azar, impactando negativamente as classes menos favorecidas e aumentando o endividamento familiar.
