Uma empresa beneficiada pelo esquema, sequer era sediada em Nova Friburgo, e obteve as licenças ambientais em apenas 24 horas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Nova Friburgo, deflagrou nesta quarta-feira (27/03) a operação “Com Licença” para apurar um esquema criminoso de concessão de licenças ambientais irregulares pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) no município.
As investigações tiveram início após a comprovação de que uma empresa obteve, de forma ilegal, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, mesmo descumprindo diversas normas e não apresentando documentação idônea.
Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal.
Ao deferir as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo reconheceu a gravidade dos fatos, salientando que “os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso)”.
A empresa beneficiada pelo esquema, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas.
No caso de uma delas, o protocolo foi realizado no dia 08/11/22, a análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09/11/22 e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada. As licenças foram posteriormente anuladas pelo Conselho Diretor do INEA.
Como parte da operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea, com a apreensão de seus telefones celulares e a quebra de seus sigilos bancários. Além disso, documentos foram apreendidos na sede do Inea em Nova Friburgo.
O objetivo da operação é desarticular o esquema criminoso, responsabilizar os envolvidos e proteger o meio ambiente, que pode ser impactado de forma significativa e irreversível pela concessão indevida de licenças ambientais.
