Segundo apuração do MPRJ, a região não possui obras de infraestrutura e estaria abandonada pelo empreendedor.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutea Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a prefeitura de Macaé regularize a situação do loteamento Jardim Paraíso no prazo de 90 dias.
O objetivo é estabelecer infraestrutura básica na área, que está sob responsabilidade da empresa DLL – Macaé 01 Empreendimentos SPE SA.
Segundo apuração do MPRJ, a região não possui obras de infraestrutura e está aparentemente abandonada pelo empreendedor.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé oficiou diversas vezes ao Município de Macaé para que informasse as medidas a serem adotadas, mas as respostas não satisfizeram as requisições do MPRJ.
Diante disso, a Recomendação do MPRJ inclui a tomada de medidas cabíveis para regularização da área.
Entre elas, a execução de obras de infraestrutura básica (rede de água potável, esgoto sanitário, energia elétrica, pavimentação asfáltica, drenagem urbana e iluminação pública), e a imediata divulgação da Recomendação pela prefeitura de Macaé.
