Cerca de 600 adolescentes aguardam vagas no sistema socioeducativo do RJ. Em São João de Meriti, jovem recebeu ordem de liberação após três dias.
Cerca de 600 adolescentes aguardam vagas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, segundo o Ministério Público do Estado (MPRJ). Desse total, aproximadamente 200 esperam por internação definitiva e outros 400 por internação provisória.
Um caso em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, mostra os efeitos da falta de vagas. Em setembro, um adolescente investigado por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico recebeu ordem de internação provisória, mas não conseguiu ingressar em uma unidade.
Em 7 de setembro, o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou à Justiça que não havia vagas disponíveis. Segundo o órgão, as unidades estavam no limite de ocupação permitido, e o adolescente ocupava a 48ª posição na lista de espera.
Três dias depois, em 10 de setembro, a Justiça determinou a desinternação imediata. Na decisão, a juíza afirmou que o adolescente não poderia permanecer internado em local impróprio ou em unidade superlotada.
O Degase recebeu orientação para entrar em contato com o responsável legal e entregar o adolescente à família. Ele continuaria a responder ao processo e deveria comparecer a uma nova audiência.
O que diz o Degase
Em nota, o Degase informou que a Central de Regulação de Vagas segue uma resolução conjunta da Secretaria Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O órgão afirmou que o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública acompanham a lista de espera.
O departamento também esclareceu que cabe ao juízo competente decidir sobre a situação processual de cada adolescente, inclusive durante o período de espera por uma vaga. Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão não comenta casos individuais.
Como funciona a fila de internação
Segundo o TJRJ, a fila existe porque o número de unidades socioeducativas não atende à demanda por internação. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a ocupação acima da capacidade, o ingresso passou a depender da disponibilidade de vagas.
A Central Reguladora de Vagas, vinculada ao Degase, organiza a entrada dos adolescentes com base em critérios como gravidade do ato infracional, reiteração e idade. Esses fatores recebem pontuações que definem a ordem de ingresso nas unidades.
O TJRJ ressalta que a fila da internação provisória é dinâmica e pode não refletir a situação processual atual de cada adolescente. O tribunal informou que novas regras estão previstas para aprimorar a atualização da lista.
Já a fila da internação definitiva reúne cerca de 200 adolescentes que receberam essa medida judicial e ainda aguardam uma vaga, segundo o tribunal.
Quando não há disponibilidade, cabe ao magistrado avaliar cada caso e decidir quais providências adotar. Entre as possibilidades estão a entrega do adolescente à família ou a substituição da internação por uma medida menos restritiva.
O que dizem as polícias
A Polícia Civil informou que não cabe à autoridade policial liberar adolescentes. Quando o Degase comunica a falta de vagas, o adolescente permanece acautelado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e só pode ser liberado mediante ordem judicial.
A Polícia Militar afirmou que sua atribuição é intervir diante da constatação de uma infração ou crime e conduzir os envolvidos às delegacias da Polícia Civil. Os procedimentos posteriores ficam sob responsabilidade dos demais órgãos competentes.
Novas unidades estão previstas no Rio de Janeiro
O MPRJ informou que acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo do RJ para enfrentar o déficit histórico de vagas no sistema socioeducativo.
Segundo o órgão, uma unidade de internação com 40 vagas foi inaugurada em São Gonçalo em 2026. Também foram abertas duas unidades de semiliberdade, em Padre Miguel e São Gonçalo, com capacidade aproximada de 20 vagas cada.
Uma unidade de internação em Bangu tem inauguração prevista para o fim de 2026. Outras duas unidades, em Cabo Frio e Niterói, estão previstas para 2027.
Além da construção de novas unidades, o MPRJ aponta a necessidade de ampliar o quadro de funcionários do Degase. Segundo o órgão, o efetivo atual é insuficiente para garantir o funcionamento das novas estruturas.
O Ministério Público considera fundamental a entrada em exercício dos agentes socioeducativos aprovados no último concurso público, já homologado. Para o órgão, a contratação é necessária para que a ampliação física resulte em aumento efetivo da capacidade de atendimento.
O que diz a lei sobre a internação de adolescentes
O sistema socioeducativo atende adolescentes que praticam atos infracionais, condutas que correspondem a crimes ou contravenções penais quando cometidas por menores de 18 anos. As medidas previstas em lei buscam responsabilizá-los conforme as regras específicas dessa faixa etária.
As medidas socioeducativas variam conforme o caso e incluem opções cumpridas em liberdade, semiliberdade e internação. Esta última é a mais restritiva, pois determina a permanência do adolescente em uma unidade socioeducativa.
A internação pode ser provisória, enquanto a Justiça analisa o processo, ou definitiva, quando decorre de uma decisão judicial que aplica essa medida. No Rio de Janeiro, o Degase é responsável pela execução das medidas que exigem unidades do sistema socioeducativo.
O ingresso depende da existência de vaga em unidade adequada, que não pode funcionar acima da capacidade autorizada. Quando não há disponibilidade, a Central Reguladora de Vagas do Degase organiza a fila conforme os critérios definidos.
Segundo o TJRJ, cabe ao juiz responsável analisar individualmente cada situação e determinar as providências necessárias quando não existe vaga disponível, considerando as regras legais e as condições do adolescente.
