Alerj aprova lei para interditar ferros-velhos por cobre furtado. Fiscalização terá apoio de polícias, Detran e INEA em todo o RJ.
O líder do PL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Filippe Poubel, anunciou ofensiva contra ferros-velhos no estado. A medida ocorre após aprovação de projeto que prevê interdição por uso de cobre furtado.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do governador. O texto autoriza a interdição de estabelecimentos flagrados na comercialização, armazenamento ou uso de cobre oriundo de fios de concessionárias.
Segundo Poubel, haverá ações integradas com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Ambiente para fiscalizar ferros-velhos.
O deputado afirmou que estabelecimentos que recebem peças roubadas contribuem para crimes patrimoniais e casos de latrocínio. A fiscalização deve atingir unidades em diversas regiões do estado.
O projeto tem autoria original de Cláudio Caiado e coautoria de parlamentares como Marcelo Dino, Carlos Minc, Dionísio Lins e Tia Ju.
O texto estabelece interdição cautelar por até 180 dias quando houver flagrante com comprovação da origem ilícita por laudo pericial ou reconhecimento da concessionária afetada. A medida depende de formalização junto à autoridade policial.
A interdição definitiva ocorre em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente. O processo deve garantir contraditório e ampla defesa ao responsável.
A proposta permite interdição cautelar sem aplicação imediata de multa, com abertura de processo administrativo. A decisão deve ser confirmada pelo órgão competente em até 30 dias após a ação inicial.
A medida complementa a Lei 9.169/21, que trata de sanções administrativas para combater furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos metálicos no estado do Rio de Janeiro.
