O programa atende pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões, desconto pode chegar a 100% de juros, multas e encargos.
O Programa Litígio Zero, que facilita a negociação de dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal, começou a valer nesta segunda-feira (1º).
O programa oferece diferentes modalidades de negociação, com descontos que variam de acordo com o tipo de débito e o prazo de pagamento.
Para dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a 100% dos juros, multas e encargos. Em outros casos, o desconto varia de acordo com o prazo de pagamento.
Microempresas, pessoas físicas e empresas de pequeno porte podem ter descontos de até 50% no valor total da dívida, com pagamento em até 55 meses.
Para dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada é de 10% do valor da dívida, com uso de créditos de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) para pagar até 70% da dívida. O saldo residual pode ser dividido em até 36 parcelas.
Dívidas de alta ou média perspectiva de recuperação podem ter desconto de até 30% no valor total da dívida, com pagamento em até 36 parcelas.
A entrada é de 30% do valor da dívida, com uso de créditos de PF ou BCN para pagar até 70% da dívida. Sem a utilização de PF/BCN, o pagamento do saldo residual pode ser feito em até 115 parcelas.
Para mais informações sobre o Programa Litígio Zero e como aderir, consulte a página do programa no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero.
