O prazo final para entrega da declaração é 31 de maio e quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido.
A partir desta sexta-feira (15), os contribuintes brasileiros iniciam o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento de 4,5% em relação às 41,1 milhões de declarações entregues em 2023.
O programa gerador da declaração foi liberado na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, a transmissão da declaração só pode ser feita a partir de hoje.
A declaração deste ano apresenta algumas mudanças em relação à do ano passado. Uma das principais alterações é o aumento do limite de isenção do imposto, que passou para R$ 30.639,90. Isso significa que os contribuintes que receberam até este valor em 2023 não precisam declarar o IRPF.
Outras mudanças incluem o aumento dos valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada. Por outro lado, os valores de dedução não sofreram alterações.
A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para a declaração do IRPF. Os contribuintes precisam declarar os bens abrangidos por essa lei, bem como suas atualizações.
Prazo de entrega e multa
O prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 é 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.