Uma operação conjunta de fiscalização nos aeroportos do Rio de Janeiro, autuou quatro companhias aéreas: Azul, Latam, Passaredo e Aerolíneas Argentinas.
A ação, que contou com a participação do Procon RJ, IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), OAB e Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados – IBCTD, constatou uma série de irregularidades.
Entre os problemas encontrados estão a ausência de informação clara e ostensiva sobre multas e taxas em caso de cancelamento ou remarcação de voos, falta de informações sobre o custo de serviços ofertados, e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamações do Procon.
No Aeroporto Santos Dumont, a Azul e a Latam foram autuadas por não informar claramente aos consumidores sobre as multas e taxas em caso de cancelamento ou remarcação de voos.
A Passaredo também foi autuada por essa mesma irregularidade, além de não informar aos consumidores sobre o custo de serviços como despacho de bagagem, escolha de assentos e multas em casos de cancelamento ou remarcação de voos. A empresa também estava sem o Livro de Reclamações do Procon.
No Aeroporto Internacional Tom Jobim – RioGaleão, a Aerolíneas Argentinas foi notificada por não disponibilizar o CDC e o Livro de Reclamações do Procon, e por não informar claramente aos consumidores sobre as multas e taxas em caso de cancelamento ou remarcação de voos.
Além disso, as equipes constataram que as informações a respeito do peso e dimensão das bagagens de mão, bem como sobre a proibição de despacho de alguns itens, não estavam em língua portuguesa.
– O turismo é uma importante atividade econômica no estado do Rio de Janeiro. Para melhorar cada dia mais esse serviço, é preciso que o transporte aéreo tenha a máxima qualidade e respeito às normas de proteção e defesa do consumidor – afirma Cássio Coelho, Diretor Presidente do Procon-RJ.
Segundo Renata Ruback, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ e Diretora do IBCTD-RJ, a iniciativa é importante para coibir abusos e prevenir problemas. “
– Vamos intensificar a fiscalização nos aeroportos nos períodos de aumento de fluxo de passageiros. O objetivo é a busca da melhoraria da qualidade dos serviços prestados. Infelizmente, ainda nos deparamos com situações de ausência de informação, que é um direito básico do consumidor sendo desrespeitado – disse.
Os fiscais da Diretoria Técnica (Ditec) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Autarquia Estadual e órgão delegado ao Inmetro, inspecionaram 95 balanças com capacidade de até 300 kg em áreas de embarque doméstico e internacional nos dois aeroportos.
No Santos Dumont, dois equipamentos das empresas Azul e Latam apresentaram irregularidades que podem lesar o consumidor na hora de passar a bagagem pela esteira do check-in. Já no Aeroporto Tom Jobim / Galeão não foram encontradas irregularidades pelos fiscais do IPEM-RJ.
– Ações integradas entre órgãos como essas são importantíssimas, pois visam verificar se as companhias áreas estão respeitando a legislação que garante o direito do consumidor – analisa o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, Kennedy Martins.
A ação simultânea conjunta ocorreu em 40 aeroportos de 24 estados, com a participação de órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC.
