Ações contra casas de apostas no Tribunal de Justiça do Rio passaram de 58 para 689 entre 2024 e 2026. Apostadores cobram mais de R$ 20 milhões.
O número de processos relacionados a plataformas de apostas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) saltou de 58, em 2024, para 689, em 2026. O crescimento foi de 1.087% no período, segundo os dados divulgados pela Agência Brasil.
As ações envolvem diferentes conflitos entre apostadores e empresas do setor. Entre as principais queixas estão prêmios que não teriam sido pagos, mudanças nas cotações das apostas, bloqueios de contas, dificuldades para sacar valores e cláusulas consideradas abusivas.
Apostadores cobram mais de R$ 20 milhões
Entre as empresas com maior número de processos no TJRJ estão a Kaizen Gaming Brasil Ltda., a HS do Brasil Ltda. e a Ana Gaming Brasil S.A., responsáveis pelas marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente.
De acordo com os dados divulgados, os valores cobrados pelos apostadores contra essas três empresas ultrapassam R$ 20 milhões.
Desembargador alerta para impactos sociais das apostas
O aumento das ações judiciais ocorre em meio à discussão sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas on-line. Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, citados pela Agência Brasil, apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.
Para o desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, a dimensão dos recursos movimentados pelas apostas ajuda a explicar o crescimento dos conflitos que chegam ao Judiciário.
O magistrado defende medidas de prevenção, limites à publicidade, mecanismos de proteção aos usuários e fiscalização mais rigorosa.
Segundo ele, pessoas que desenvolvem uma relação compulsiva com jogos precisam de apoio psicológico, acompanhamento familiar e tratamento, além de eventuais medidas judiciais.
Endividamento e conflitos familiares preocupam
O desembargador também aponta dificuldades para estabelecer juridicamente a relação entre a atividade das plataformas e consequências que podem surgir ao longo do tempo, como endividamento, rompimento de vínculos familiares e agravamento de problemas psicológicos.
Na avaliação de Peterson Barroso Simão, investir na prevenção pode reduzir os custos sociais e evitar que esses conflitos se multipliquem nos tribunais.
