Projeto que reduz a CIP em 25% foi enviado à Câmara para votação. Redução é possível graças a medidas de economia de energia.
O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23), um Projeto de Lei para reduzir em 25% a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis residenciais, comerciais e industriais para todas as faixas de consumo.
Depois de analisado e votado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 098/2022, deverá ser sancionado e virar Lei com efeitos, a contar de janeiro de 2023.
Segundo a Prefeitura de Rio das Ostras, a redução foi possível depois de uma série de ações, como a troca das lâmpadas de vapor de sódio e de multivapor metálico dos postes por lâmpadas de LED, que reduziram significativamente o consumo; além da ampliação da rede de iluminação pública.
A Contribuição de Iluminação Pública é uma receita específica para custear despesas com iluminação das vias e logradouros públicos e não pode ser destinada a outras áreas. A taxa vem incluída nas contas de luz de todos os imóveis.
