MPRJ pede na Justiça que Cabo Frio amplie vagas em creches após 767 crianças ficarem sem atendimento em 2025.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para que a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, amplie a oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede municipal.
Em 2025, 767 crianças estavam na demanda não atendida pela educação infantil no município, segundo levantamento reunido pelo órgão responsável pela ação civil pública.
A ação foi ajuizada no dia 27 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ligada ao Ministério Público estadual.
Segundo dados reunidos pelo MPRJ, entre 2022 e 2025, a rede municipal criou 67 novas vagas em creches e 78 vagas na pré-escola do município.
O que pede a ação judicial
Na ação, o MPRJ pede, em caráter liminar, que as crianças já cadastradas e que aguardam vaga sejam matriculadas na rede pública em até 90 dias.
Para novos pedidos de matrícula, o prazo solicitado pelo órgão ao Poder Judiciário é de até 45 dias a partir do cadastro da criança no sistema.
Caso não haja vaga disponível na rede pública dentro desses prazos, o Ministério Público pede que o município garanta matrícula na rede particular, com custos pagos pela Prefeitura.
O pedido inclui ainda despesas necessárias para acesso e permanência do aluno, como transporte, alimentação e material didático fornecidos pelo poder público municipal.
Instrumento de proteção coletiva
A medida busca garantir o atendimento da demanda por educação infantil no município, direito previsto na legislação para crianças em idade escolar.
A ação civil pública é instrumento utilizado pelo Ministério Público para solicitar à Justiça medidas destinadas à proteção de direitos coletivos da população.
Neste caso, o processo trata especificamente do direito de acesso à educação de crianças em idade de creche e pré-escola no município.
Prefeitura ainda não respondeu
A Prefeitura de Cabo Frio foi questionada sobre o número atual de vagas disponíveis na educação infantil e a quantidade de crianças na fila de espera.
O município informou que ainda não havia sido notificado sobre a ação judicial e, até o momento da resposta, não apresentou os dados solicitados pela reportagem.
