Ministério Público do Rio de Janeiro ajuíza ação civil pública contra Petrópolis, COMDEP e a empresa Força Ambiental para resolver crise na coleta de lixo no município.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Petrópolis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) e a empresa Força Ambiental LTDA.
A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, visa resolver urgentemente a crise na coleta de lixo no município.
A Promotoria exige que a COMDEP e a Força Ambiental retirem o lixo acumulado em toda a cidade em 48 horas, com relatórios de progresso a cada 12 horas. Além disso, a COMDEP deve apresentar em 24 horas a relação de débitos com fornecedores e regularizar os pagamentos em 48 horas.
Petrópolis enfrenta problemas na coleta regular de lixo há semanas, causando transtornos significativos para a população. A situação persiste apesar de uma reunião realizada em 26 de novembro entre o MPRJ e autoridades municipais.
O MPRJ alerta para os graves problemas decorrentes da falha na coleta de lixo, incluindo obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais, contaminação da água e instabilidade do solo.
Antes de ajuizar a ação, o MPRJ concedeu um prazo de dez dias para que as autoridades municipais resolvessem o problema. No entanto, a situação não foi solucionada, levando à medida judicial.
Impacto na cidade
A crise na coleta de lixo afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores de Petrópolis, além de representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A ação do MPRJ busca uma solução rápida para minimizar esses impactos.
