MPRJ recomenda mudanças para enfrentar a falta de conselheiros tutelares em Nova Friburgo e dá cinco dias para prefeitura responder.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Nova Friburgo adote medidas para solucionar a falta de conselheiros tutelares no município.
A Recomendação foi expedida nesta quarta-feira (7) pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo. O documento estabelece prazo de cinco dias para que a prefeitura informe se atenderá às medidas propostas.
Entre as providências, o MPRJ pede que o município encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar as regras atuais sobre a escolha dos conselheiros tutelares.
Proposta prevê nova escolha em caso de vagas
A proposta deverá permitir, de forma excepcional, a realização de um processo de escolha suplementar por eleição indireta quando houver vagas nos dois últimos anos do mandato.
A medida busca atender situações em que não existam suplentes habilitados para assumir as funções deixadas por conselheiros titulares.
Segundo a Promotoria, a falta de integrantes foi agravada pela renúncia formal dos suplentes habilitados no último processo de escolha.
MPRJ também pede pagamento de horas extras
O Ministério Público também recomenda que seja autorizado, de forma excepcional e temporária, o pagamento de horas extras aos conselheiros que assumirem plantões para cobrir vagas ou ausências.
A Recomendação estabelece que a Prefeitura de Nova Friburgo informe, dentro de cinco dias, se irá cumprir as medidas e quais providências pretende adotar para enfrentar a situação.
