Ministro Alexandre de Moraes vota para condenar ex-deputado Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão por crimes de calúnia, homofobia e incitação ao crime contra o STF e senadores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
O julgamento da ação penal contra Jefferson iniciou-se no plenário virtual do STF, onde o ex-parlamentar responde por crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jefferson de incentivar a invasão do Senado, agressões contra senadores da CPI da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estas declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados em redes sociais.
Moraes, relator do caso, considera que as declarações de Jefferson constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores. O ministro destacou o uso da internet para ampliar o alcance das mensagens, causando distúrbios e ataques às instituições democráticas.
A votação eletrônica permanecerá aberta até sexta-feira (13), aguardando os votos dos outros dez ministros.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, após resistir à ordem de prisão decretada por Moraes. Na ocasião, o ex-deputado atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas, resultando em seu indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Jefferson contestou a competência do STF para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa por falta de acesso completo às evidências.
