Justiça do Trabalho determina que Índia Armelau retire publicações e não incentive demissões por convicções políticas. Multa diária é de R$ 5 mil.
A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (27), que a deputada estadual Índia Armelau (PL) não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A ação foi motivada por publicações da parlamentar nas redes sociais após o segundo turno das eleições presidenciais. Nas postagens, ela sugeriu que empresários verificassem as manifestações políticas de seus funcionários e questionou a permanência de trabalhadores que, segundo ela, seriam contrários aos empresários.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu a deputada. Em outra publicação, afirmou que não fazia sentido manter nas empresas pessoas que “odeiam empresários”.
Deputada terá de retirar publicações das redes sociais
Além de proibir o incentivo à discriminação política no ambiente de trabalho, a liminar determina que Índia retire as publicações que motivaram a ação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo para cumprimento é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que representantes eleitos devem respeitar a liberdade de expressão, fomentar a democracia e aceitar diferentes posicionamentos políticos. O magistrado também alertou para o risco de discursos que possam estimular ódio, perseguição ou discriminação.
O MPT-RJ ajuizou a ação civil pública nesta terça-feira (27) para questionar uma possível conduta da parlamentar que incentive empregadores a realizar dispensas discriminatórias. O órgão pediu medidas judiciais para impedir esse tipo de prática.
Índia Armelau nega defender demissões em massa
Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada afirmou que suas manifestações apoiavam a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário” e negou ter defendido demissões em massa. Ela argumentou que, como empresária, não deseja contratar pessoas que considera contrárias aos interesses dos empresários.
A parlamentar também defendeu que empregadores conservadores contratem funcionários com posicionamentos políticos semelhantes aos seus. Ao comentar a apuração do Ministério Público do Trabalho, alegou que a iniciativa representa cerceamento da liberdade de expressão.
Nas mesmas manifestações, Índia voltou a defender a divisão política entre apoiadores do PT e conservadores e fez declarações depreciativas sobre o Nordeste, associando a região à violência, ao analfabetismo e à pobreza.
A deputada, que foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram.
