Justiça do Rio de Janeiro determinou, em liminar, que a empresa Recrutamento Brasil divulgue o resultado do vestibular da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) em 24 horas.
A decisão foi tomada na última terça-feira (20) pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça.
A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro, mas o resultado não foi divulgado no início de fevereiro, como previsto inicialmente pelo edital.
A Recrutamento Brasil, empresa responsável pela organização do concurso, condicionava a liberação do resultado ao pagamento de um valor extra de R$ 123 mil por parte do governo estadual, alegando desequilíbrio financeiro.
O governo estadual considerou a cobrança indevida e recorreu à Justiça.
Na decisão, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa destacou que a empresa se recusou a cumprir a obrigação contratual e que há “graves prejuízos” aos alunos da Faetec.
Multa de R$ 1 milhão por dia
A liminar determina ainda que a empresa pague multa diária de R$ 1 milhão caso não divulgue o resultado do vestibular em 24 horas.
A Faetec informou que, após a divulgação, elaborará um programa de readequação para que os alunos não tenham prejuízo em relação à duração do ano letivo.
Outro lado
A Recrutamento Brasil disse que não foi formalmente notificada da decisão judicial e que já recorreu da sentença.
A empresa afirma que “tem empreendido todos os esforços necessários para a correção das provas e subsequente divulgação dos resultados”, mas que enfrenta “desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos”.
A Faetec, por sua vez, afirma que, desde o início, cumpriu com todas as determinações previstas em contrato.
