A medida visa aumentar a competitividade do estado, gerar mais empregos e renda, e impulsionar o crescimento da economia.
O setor de cimentos, argamassas e concretos no Rio de Janeiro terá um grande impulso nos próximos anos. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.335/24, que concede incentivos fiscais para as empresas do ramo até 31 de dezembro de 2032.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no final de março, é vista como um importante passo para aumentar a competitividade da indústria fluminense e gerar mais empregos e renda para o estado.
Benefícios fiscais
A nova lei oferece diversos benefícios fiscais para as empresas do setor, como:
- Redução da base de cálculo do ICMS para 7%;
- Crédito presumido de 5% nas operações interestaduais;
- Redução da margem de valor agregado para o cálculo do ICMS-ST para 12,82% nas operações internas;
- Diferimento do pagamento do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos usados no processo produtivo.
Impacto na economia
O governador Cláudio Castro ressaltou a importância da indústria do cimento para o Rio de Janeiro, que é o quarto maior produtor nacional, com uma produção anual de cerca de cinco milhões de toneladas. O setor gera aproximadamente 3,3 mil empregos diretos e indiretos no estado.
“O governo reconhece a importância estratégica da indústria do cimento como motor do crescimento estadual”, disse o governador. “A instalação de novas fábricas não só gera empregos e renda, mas também estimula o crescimento de setores como comércio e serviços, fortalecendo diversos segmentos e tornando o Estado mais atraente para investimentos.”
Competitividade
Um dos principais objetivos da lei é aumentar a competitividade do Rio de Janeiro com outros estados, como o Espírito Santo, que já oferece incentivos fiscais para o setor de cimentos.
A nova lei incorpora no ordenamento jurídico do Rio os benefícios concedidos pelo Espírito Santo, conforme a Portaria SEFAZ Nº 9R de 2018.
Renúncia fiscal
O governo do Rio de Janeiro estima que a renúncia fiscal com os incentivos fiscais será de aproximadamente R$ 23,4 milhões até 2026.
A previsão de renúncia de receita está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
