Proposta atinge serviços essenciais como água, luz e gás para famílias de renda mais baixa ou participantes de programas sociais.
O governo federal enviou ao Congresso um projeto para regulamentar a reforma tributária, que propõe medidas para ajudar as famílias de renda mais baixa ou que participam de programas sociais.
O governo vai devolver parte do imposto que o consumidor paga na conta de luz, água, esgoto e gás encanado. Segundo o projeto, essas famílias poderão receber de volta parte dos impostos pagos em serviços essenciais, como luz, água, esgoto e gás encanado.
A devolução será de 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas desses serviços.
Além da CBS, haverá também a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre esses mesmos serviços. O IBS é cobrado pelos estados e municípios. Para o botijão de gás, a devolução será ainda maior: 100% da CBS e 20% do IBS.
Agora, o projeto precisa ser aprovado pelo parlamentares em Brasília para que as medidas entrem em vigor. A regulamentação da reforma tributária está no Congresso desde a última quarta-feira (24)
Entenda como vai funcionar
Cashback
O mecanismo, conhecido como cashback, foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária com o objetivo de tornar a tributação brasileira mais progressiva, reduzindo a carga tributária proporcionalmente para os mais pobres.
A devolução de tributos será direcionada apenas às famílias de baixa renda, como uma forma de concentrar os benefícios tributários nesse grupo específico, sem que os mais ricos também se beneficiem.
O cashback será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas famílias serão automaticamente incluídas no programa.
O projeto de lei também abre a possibilidade de estender o cashback a outros produtos, com devolução mínima de 20% da CBS e 20% do IBS, embora não tenha especificado quais produtos seriam contemplados.
Devolução
Para os serviços de gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será feita automaticamente por meio de descontos nas contas. J
á para os demais produtos, a Receita Federal coordenará o processo de ressarcimento, que deverá ser utilizado dentro de dois anos após a compra.
Além disso, o projeto permite que o governo federal, estados e municípios criem programas próprios de cashback.
Mecanismo não abrange produtos prejudiciais à saúde
O mecanismo não poderá beneficiar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro, sobre os quais incide o Imposto Seletivo.
