As micro e pequenas empresas no Simples Nacional terão novo prazo para enquadramento, referente a 2020, devido a pandemia de Covid -19.
Isso se o projeto de lei complementar 116/20, do deputado Otto Alencar Filho (PSD – BA), for aprovada.
O projeto já foi avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Plenário, para ser votado.
O texto foi apresentado ainda em 2020, porém teve de ser modificado pelo relator, deputado Júlio Cesar (PSD – PI).
– Diversas micro e pequenas empresas que ingressaram no mercado, cujo interesse era o regime de tributação simplificado, por força da Covid-19 não puderam cumprir os prazos –, comentou Otto Alencar Filho, autor da proposta.
informações com a Agência Câmara de Notícias.
