Douglas Ruas anuncia mudanças nas metas do ISP, plano de retomada de territórios dominados pelo crime e redução de secretarias no RJ.
O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, afirmou nesta sexta-feira (13) que pretende retirar as mortes provocadas por agentes do Estado do sistema de metas do Instituto de Segurança Pública (ISP). A retomada de territórios sob domínio de organizações criminosas também está entre as prioridades da futura gestão.
Ao defender a mudança, Ruas argumentou que mortes decorrentes de ações policiais em legítima defesa não devem gerar punições administrativas aos agentes. A proposta altera a forma como esse indicador é considerado na política de metas da segurança pública estadual.
“Legítima defesa não pode ser tratada como punição ao policial. Não é justo, quando o policial precisa defender a sua vida, ele ser punido administrativamente”, declarou.
Mudanças no comando da segurança pública
Na manhã desta sexta-feira, Ruas anunciou Gilbert dos Santos, ex-comandante do 7º BPM, em São Gonçalo, como novo comandante-geral da Polícia Militar. A escolha integra as primeiras definições para a estrutura da segurança pública do próximo governo.
Na quinta-feira (12), o governador eleito já havia anunciado o delegado Lauro César Lethier Rangel para a Secretaria de Segurança Pública e Robson da Costa Ferreira da Silva para o comando da Polícia Civil.
As nomeações ocorrem após a divulgação de um levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), nesta semana. O estudo aponta que cerca de 5 milhões de pessoas vivem em áreas sob domínio de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro.
Ruas afirmou que a presença dessas organizações afeta a liberdade de circulação e as atividades econômicas dos moradores. Ele citou as barricadas e o controle ilegal de serviços de internet e televisão como exemplos das restrições impostas pelo crime.
“Estamos falando de 1/3 da população do nosso estado que não tem liberdade econômica, não tem garantido o direito de ir e vir, porque muitas vezes uma barricada impede”, afirmou.
Plano prevê retomada de áreas dominadas pelo crime
O governador eleito também afirmou que a futura equipe de segurança pública vai avaliar o plano de reocupação de territórios encaminhado pelo governo estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é revisar as medidas e iniciar a execução nos primeiros meses da nova administração.
“Vamos ver o que podemos acrescentar, vamos buscar uma reunião no STF para buscar a homologação do plano e colocar em prática nos primeiros meses de governo”, declarou.
Ruas também defendeu maior integração entre as forças de segurança estaduais e federais. Para ele, a aprovação da PEC da Segurança Pública e a criação do Ministério da Segurança Pública podem ampliar o diálogo entre os governos.
O governador eleito citou a apreensão de 900 fuzis no estado durante o ano passado e afirmou que o combate à entrada de armamentos exige ações conjuntas entre as instituições.
“Entram com muita facilidade no nosso território. Defendi que possamos ter um gabinete integrado que possa reunir as forças da União e do estado para enfrentar esse desafio”, pontuou.
Reforma administrativa prevê redução de secretarias
Além das mudanças na segurança pública, Ruas anunciou que pretende reduzir o número de secretarias estaduais. Segundo ele, a reforma administrativa está em discussão durante o período de transição.
O governador eleito informou que os próximos anúncios vão detalhar a composição do secretariado e a nova estrutura do governo. Ainda não há uma definição pública sobre quantas pastas serão extintas ou incorporadas.
