Detran.RJ facilita renovação de CNH para pessoas com deficiência

A medida, que entrou em vigor na última segunda-feira (29), visa oferecer mais conforto e comodidade ao público PCD na renovação da CNH.

Pessoas com deficiência física estável agora podem fazer a perícia médica para renovar suas carteiras de habilitação (CNH) diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran.RJ em todo o estado.

Procedimento mais simples e rápido

Antes da nova medida, as pessoas com deficiência precisavam se submeter à junta médica pericial do Detran.RJ para renovar a CNH. Agora, elas podem fazer o exame em uma clínica mais próxima à sua residência, da mesma forma que os demais usuários.

Como funciona

Para renovar a carteira de habilitação, a pessoa com deficiência deverá:

1. Agendar atendimento no posto do Detran.RJ de sua preferência para tirar foto e fazer biometria.
2. O funcionário do posto vai informar a clínica sorteada, para onde o usuário deverá telefonar para marcar o exame de aptidão física e mental e, se for o caso, a avaliação psicológica.
3. Se o médico constatar que a deficiência física da pessoa é compatível com as observações já registradas na CNH, adotará as medidas necessárias à expedição do novo documento.

Isenção de taxa e agendamento

Por lei, o público PCD tem direito a isenção de taxa na renovação da CNH. O agendamento para atendimento nos postos do Detran.RJ será feito automaticamente pelo sistema, que verificará o direito à gratuidade. O preço do exame nas clínicas médicas será o mesmo cobrado dos usuários em geral.

Primeira CNH e outras categorias

A novidade atende ao público PCD apenas nos casos de renovação da CNH. Para a primeira CNH com restrições de deficiência, ainda é necessário abrir processo administrativo e passar pela perícia do Detran.RJ.

Condutores com CNHs nas categorias C, D e E precisam fazer o exame toxicológico antes do exame médico.

Documentos necessários

Para fazer a perícia médica, a pessoa com deficiência deve apresentar:

• CNH original
• Identidade válida
• CPF
• Comprovante de residência
• Laudo médico atestando o tipo e o grau da deficiência e indicando o código CID-10 da doença

Mais informações

Para mais informações, acesse o site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) ou ligue para o teleatendimento nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.