Associação denunciou falta de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de cinema da Cinemark, o que configurava uma irregularidade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (02/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de cinemas Cinemark.
O acordo determina que a empresa disponibilize assentos específicos para pessoas obesas em todas as salas de cinema da rede, em cumprimento ao decreto federal 9.404/2018.
A Cinemark terá um prazo de 180 dias para concluir a instalação dos assentos. A medida visa garantir o acesso de pessoas obesas ao cinema, em condições de igualdade e dignidade, como determina a legislação brasileira.
A iniciativa partiu de uma representação da Associação Juntos por um Mundo Inclusivo, encaminhada à Ouvidoria Geral do MPRJ.
A entidade denunciou a falta de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de cinema da Cinemark, o que configurava uma irregularidade.
Decreto 9.404/2018
O decreto federal 9.404/2018 estabelece que locais como teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios de esporte devem oferecer espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma visa garantir a acessibilidade e a inclusão social desses indivíduos.
