A votação contou com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, ultrapassando os 257 votos necessários para a manutenção da prisão.
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deliberou pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A votação no plenário contou com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, ultrapassando os 257 votos necessários para a manutenção da prisão, conforme determina a maioria absoluta dos membros da Casa.
Brazão foi preso por obstrução de Justiça em 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Além dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também tiveram a prisão decretada pela mesma razão.
Atualmente detido no presídio federal de Campo Grande (MS), o caso de Brazão foi encaminhado à Câmara dos Deputados conforme estabelece a Constituição Federal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que ratifica a manutenção da prisão do deputado.
A decisão da Câmara dos Deputados será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou esse procedimento ao término da votação.
Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos destacou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares, desde que atendidos os requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a decisão da CCJ, argumentando que não há prisão em flagrante e que a Constituição Federal estabelece que o parlamentar só pode ser preso nessas condições.
Lopes também questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os eventos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal, quando ele ainda era vereador no Rio de Janeiro.
O processo segue em tramitação, e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um procedimento que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
