Processo de alvará em Campos é 100% online e pode ser concluído em até 40 minutos para atividades classificadas como baixo ou médio risco.
Empreendedores de Campos dos Goytacazes podem solicitar o alvará de funcionamento pela internet, sem precisar comparecer ao Setor de Alvará da Prefeitura. Para atividades de baixo ou médio risco, o documento pode ser liberado em até 40 minutos.
A mudança faz parte de um processo de simplificação iniciado pelo município em 2021. Desde então, sistemas da Prefeitura e da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) passaram a compartilhar informações para reduzir etapas na legalização de empresas.
O primeiro avanço ocorreu em dezembro de 2021, quando Campos aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Jucerja.
Com a adesão, o município implantou o alvará automatizado e passou a utilizar o Registro Integrado (Regin). A plataforma reúne informações dos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura e regularização empresarial.
Licenciamento passou por novas regras
Em janeiro de 2022, o Decreto Municipal nº 005/2022 alterou os procedimentos de licenciamento. Atividades classificadas como de baixo ou médio risco pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire) passaram a ter emissão automática do alvará.
Outra mudança estabelecida pelo decreto foi a manutenção da validade dos alvarás que aguardam renovação até que haja manifestação da Prefeitura.
Antes da alteração, os documentos eram cancelados automaticamente após o encerramento do prazo anual de vigência previsto no Código Tributário Municipal.
Sistemas foram integrados para reduzir falhas
Em 11 de junho deste ano, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, da Secretaria Municipal de Fazenda e da Jucerja participaram de uma reunião para aperfeiçoar a integração dos sistemas utilizados no processo.
As equipes também contaram com empresas responsáveis pelo suporte ao Regine e ao Icad Online. As alterações implementadas aprimoraram a troca de informações entre a Prefeitura e a Jucerja.
A integração busca reduzir falhas no processamento dos dados e evitar que contadores e contribuintes precisem repetir procedimentos quando ocorrerem problemas na comunicação entre as plataformas.
Atendimento presencial continua disponível
Apesar da digitalização, o Setor de Alvará permanece funcionando nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. O espaço está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação.
Segundo Glauter Notenos, gerente do Setor de Alvará, o município mantém o diálogo com os órgãos envolvidos para aperfeiçoar os procedimentos de legalização e atendimento aos contribuintes.
