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Campos garante gratuidade do transporte público nas eleições

Transporte público será gratuito em Campos das 6h às 20h no primeiro turno das eleições e, se houver, no segundo turno.

Os eleitores de Campos dos Goytacazes terão transporte público gratuito no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo (4). A gratuidade será válida das 6h às 20h em todo o serviço de transporte coletivo abrangido pela medida.

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A iniciativa será coordenada pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral. A mesma regra será aplicada em 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026 e é regulamentada no estado pela Resolução TRE-RJ nº 1.404/2026.

Quem terá direito à gratuidade

Durante o período definido para os dias de votação, não haverá cobrança nos serviços de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros e de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros.

Para viabilizar a medida, o município também sancionou a Lei Municipal nº 9.861, de 30 de setembro de 2026. A legislação autoriza o Executivo a ressarcir os operadores pelas despesas decorrentes da operação gratuita.

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Segundo o presidente do IMTT, Alvaro Oliveira, o município adotou medidas para manter o funcionamento do transporte durante o domingo de votação.

“A Prefeitura e o IMTT estão trabalhando para garantir que a população tenha transporte público gratuito e adequado durante o dia de votação. Estamos adotando todas as providências necessárias para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral e assegurar a continuidade e a organização do serviço para os eleitores”, afirmou.

A medida permite que os eleitores utilizem o transporte coletivo sem pagamento durante o período estabelecido para o deslocamento até os locais de votação.

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