Ação da Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio fiscaliza obras irregulares no Morro do Telégrafo e busca reduzir riscos ambientais e geotécnicos.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento de Cabo Frio realizou, na manhã desta terça-feira (4), operação conjunta no Morro do Telégrafo, no bairro Jacaré, para coibir construções irregulares e conter riscos geotécnicos e ambientais na região.
A ação foi solicitada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contou com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Guarda Civil Municipal, Guarda Marítima e Ambiental, Upam, Inea e equipes de Fiscalização de Obras e Regularização Urbanística.
Durante a vistoria, as equipes identificaram escavações ilegais em áreas de encosta, construções acima do limite permitido, com até quatro pavimentos, e residências voltadas ao aluguel de temporada, todas erguidas sem autorização dos órgãos competentes.
As intervenções causam risco de deslizamentos, desmatamento e instabilidade do solo, afetando a segurança dos moradores e o equilíbrio ambiental. O morro está em área de preservação permanente, na zona de amortecimento do Parque Estadual da Costa do Sol (PEC-Sol).
Os fiscais notificaram quatro residências a interromper imediatamente as obras e apreenderam materiais, como picaretas, maquitas, enxadas e ferramentas de construção, em dois pontos de escavação. Os casos foram encaminhados para análise técnica do Inea.
De acordo com o secretário Jailton Nogueira, o objetivo é impedir o avanço de ocupações em áreas de risco e proteger o patrimônio natural do município. Ele destacou que o trabalho garante cumprimento da legislação ambiental e urbanística.
“A operação visa conter o crescimento irregular e assegurar que áreas sensíveis permaneçam preservadas. Nossa atuação segue o propósito de proteger vidas e manter o equilíbrio ambiental, como estabelece a legislação municipal e federal,” destacou o secretário.
A Guarda Civil Municipal apoiou a ação por meio do uso de drone, tecnologia empregada para mapear locais de difícil acesso e registrar imagens detalhadas das áreas alvo da fiscalização. O material servirá para relatórios técnicos e novos planejamentos.
O município afirmou que outras operações já estão em fase de preparo para combater construções irregulares em áreas protegidas. O plano prevê o reforço da presença das equipes ambientais em regiões vulneráveis ao avanço desordenado.
A Prefeitura reforçou que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, pelo telefone (22) 3199-1200, e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou à Guarda Civil Municipal, pelo número 153.
As ações de fiscalização seguem integradas ao plano de ordenamento territorial de Cabo Frio, que busca prevenir ocupações ilegais e preservar os limites de áreas com proteção permanente estabelecidas em lei municipal e estadual.
