Cabo Frio convoca 1.830 ambulantes para curso obrigatório e exige pagamento da TUAP para liberar autorização de trabalho na alta temporada.
A Prefeitura de Cabo Frio convocou 1.830 permissionários do comércio ambulante para uma capacitação obrigatória antes da alta temporada. As aulas começam nesta terça-feira (20) e seguem até 25 de novembro, com 47 turmas e horários definidos para cada grupo.
A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). O treinamento é organizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, conhecida como Posturas, e será ministrado pelo Sebrae.
O conteúdo inclui Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista. A proposta é orientar os trabalhadores sobre a organização da atividade comercial e o atendimento aos visitantes durante o período de maior movimento no município.
As aulas ocorrerão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no Jardim Flamboyant. Cada permissionário deve consultar o Diário Oficial para confirmar a turma, a data e o horário em que deverá comparecer.
Pagamento da TUAP é exigido para liberar autorização
Além de concluir a capacitação, os permissionários precisam regularizar a Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente. O pagamento e a participação no curso são requisitos para a emissão do crachá que autoriza o exercício do comércio ambulante.
A regularização deve ser feita presencialmente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga. O atendimento ocorrerá de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h.
Quem não cumprir as exigências poderá ficar impedido de obter a autorização para trabalhar como ambulante no município.
Serviço
- Curso de Capacitação em Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista
- Período: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026.
- Local das aulas: UERJ, Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.
- Regularização da TUAP: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, Braga.
Prazo para regularização: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026, das 9h às 17h.
Os permissionários devem consultar a edição do Diário Oficial de 15 de outubro, a partir da página 5, para conferir a convocação, a turma, a data e o horário da capacitação, por meio deste link: Prefeitura Municipal de Cabo Frio
