Boca de urna é crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa. Veja o que é proibido no dia da votação e como denunciar irregularidades.
Práticas como pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para influenciar a escolha de candidatos são proibidas no dia da eleição e podem caracterizar crime de boca de urna. Neste domingo (25), a legislação eleitoral também restringe manifestações coletivas de propaganda e determinadas ações nas redes sociais.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação.
A legislação proíbe, entre outras práticas:
- Distribuir santinhos;
- Pedir votos;
- Organizar grupos para promover candidaturas;
- Realizar comícios e carreatas;
- Usar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando houver manifestação coletiva.
O que é permitido no dia da votação?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos de candidatos, desde que não participe de uma manifestação coletiva.
O que pode nas redes sociais?
No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar conteúdos no dia da eleição. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem cometer o crime de boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações pelo celular, incluindo o local da ocorrência e arquivos de fotos, vídeos e áudios que contribuam para a análise do caso.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e App Store.
