Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão em saldos de bets bloqueadas. Veja o calendário de pagamentos, quem tem direito e como evitar golpes.
A devolução de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line começou nesta sexta-feira (9). Segundo o governo federal, cerca de 26,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, com pagamentos previstos até quarta-feira (14).
Os valores serão restituídos pelas instituições financeiras vinculadas às contas bancárias utilizadas nos depósitos. Os apostadores devem acompanhar a movimentação dessas contas para verificar o recebimento.
O processo foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos associados aos CPFs dos usuários.
Confira o calendário de devolução dos valores
O cronograma prevê diferentes etapas para o encerramento das plataformas e o pagamento dos saldos remanescentes.
- 5 de outubro: fim do prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas.
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos abrangidos pela medida.
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos às instituições financeiras.
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Caixa ficará responsável pelos pagamentos pendentes
Os valores que não forem devolvidos pelos bancos devido a dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos ainda não concluídos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados para saber como proceder caso o dinheiro não seja creditado no período previsto.
Governo aponta milhões de contas com saldos inferiores a R$ 1
Parte dos recursos está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O total de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.
Cerca de 40 CPFs são analisados por valores elevados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos valores elevados mantidos nas contas das plataformas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Como evitar golpes durante a restituição
Os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos antes de fornecer informações ou seguir orientações recebidas por mensagens.
Também é importante desconfiar de contatos que cobrem taxas antecipadas para liberar o dinheiro, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
Não é necessário pagar valores antecipados para receber o saldo, conforme as orientações divulgadas no material de referência.
Por que as plataformas foram encerradas?
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O pacote também prevê medidas contra plataformas clandestinas.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do setor começou a ser estruturada em 2023.
