Desenrola Pequenas Empresas vai permitir a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de MEIs com mais de 90 dias de atraso.
As regras para o programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado na última segunda-feira (22), foram finalmente definidas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (26), através de publicação da Portaria nº 686/2024.
Por meio do Desenrola Pequenos Negócios, será permitida a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI).
O programa foca na renegociação de dívidas em atraso de mais de 90 dias, sem limites de valor ou tempo máximo de atraso. Isso significa que mesmo as empresas com dívidas antigas e elevadas poderão se beneficiar do programa.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
O que muda
A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas.
A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.
As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos.
Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.
Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
