Economia Regional do Norte Fluminense, um cenário de quatro décadas
A região Norte Fluminense durante 40 anos se destacou no cenário econômico brasileiro como a maior produtora de petróleo e gás do país.
*Leandro Campos Azevedo
O desenvolvimento, principalmente da atividade petrolífera possibilitou o crescimento econômico de municípios considerados centrais na região, tais como: Campos dos Goytacazes e Macaé, mas também de municípios selecionados que compõem o Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.
O presente artigo tem por objetivo analisar alguns dos condicionantes do crescimento econômico da região Norte Fluminense, como decorrência do ciclo do petróleo no Norte Fluminense, no interstício da última década, tendo como o foco a dinâmica industrial nos municípios supracitados.
Tendo como caráter conclusivo, que o ciclo expansivo do petróleo no Norte Fluminense tem contribuído de forma modesta para a expansão e diversificação produtiva dos setores industriais analisados, o que compromete o crescimento sustentável de longo prazo desses municípios e, consequentemente, a superação do peculiar subdesenvolvimento dessas localidades.
O Norte Fluminense passou desde sua existência por três ciclos, historicamente, os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé se destacaram, como principais atividades econômicas, a produção de subsistência, a produção sucroalcooleira e a pecuária de corte e de leite.
Primeiro Ciclo Econômico
O primeiro ciclo econômico do Norte Fluminense: 1850 – 1890, em que o Norte Fluminense histórico, que correspondia à quase totalidade do município de Campos dos Goytacazes, teve sua inserção no cenário nacional desde o início do processo de colonização do Brasil. Suas principais atividades econômicas passaram da extração de Pau-Brasil à pecuária, com o objetivo de ocupação e povoamento territorial no período colonial. Em meados de 1530, foi introduzido na região o cultivo da cana-de-açúcar, com a formação de lavouras de subsistência em propriedades de médio e pequeno porte.
Entre os séculos XVI e XVII, a pecuária extensiva obteve um grande destaque econômico, passando-se posteriormente ao desenvolvimento do cultivo da cana-de-açúcar, tendo o açúcar se tornado o principal produto de exportação do Norte Fluminense e do Brasil no período colonial, até meados do século XIX.
Destaca-se, nesse período, o avanço da produção mercantil no Norte Fluminense, cujo crescimento, baseado nos engenhos a vapor e na mão de obra escrava, sob a forma de plantations, colocou Campos como a maior cidade produtora de açúcar do Brasil, em fins do século XIX. O município de Campos dos Goytacazes possuía, em 1872, 113 engenhos a vapor e 207 engenhos e engenhocas. Já no ano de 1881, o mesmo município passa a ter 252 engenhos a vapor e 5 (cinco) usinas fabris de médio porte, fazendo com que Campos dos Goytacazes se destaque no cenário sucroalcooleiro do Brasil, o que o torna umas das cidades mais prósperas do Estado do Rio de Janeiro naquele período.
O sistema de produção da região era fundamentado no emprego de mão de obra escrava, principalmente em pequenas e médias propriedades, embora existissem grandes propriedades rurais com importantes contingentes de escravos. Este quantitativo era bastante expressivo, passando ele, no ano de 1872, para 35.593 escravos no Norte Fluminense.
Com o fim da escravidão, em 1888, a produção açucareira do Norte Fluminense teve que contar com mão de obra assalariada e adotar métodos de produção capitalistas, o que promoveu a desestruturação do sistema econômico mercantil-exportador, fundamentado na mão de obra escrava, implicando a reestruturação econômica de todo o Norte Fluminense, contribuindo para que muitos produtores rurais viessem a se endividar tendo em vista a abolição da escravatura e a introdução de mão de obra assalariada.
Segundo Ciclo Econômico
O Segundo ciclo Econômico do Norte Fluminense: 1890 – 1960. Nesse ciclo de crescimento, ocorreu a transição do sistema de produção artesanal, que atendia às necessidades do setor exportador e da economia local, para uma produção agrícola em moldes capitalistas, baseada na mão de obra assalariada.
Por sua vez, a política de incentivos governamentais à produção açucareira, com a criação do Instituto do Açúcar e Álcool – IAA, período compreendido entre 1930 a 1975, estimulou a produção em larga escada com vistas ao mercado externo. No início do século XX, (décadas de 1930 – 1950), o município de Campos dos Goytacazes contava com 27 usinas açucareiras.
As cinco maiores usinas em produção eram, pela ordem, Cupim, Mineiros, Santo Cruz, Tocos e Barcelos. No final dos anos de 1950, a maioria das usinas localizadas no Norte Fluminense foram negociadas com usineiros do nordeste brasileiro e São Paulo, que, nessa época, tornou-se o maior Estado produtor sucroalcooleiro do mercado nacional.
A baixa produtividade da lavoura e das usinas açucareiras em Campos dos Goytacazes e região Norte Fluminense, somada à defasagem tecnológica e à concorrência da produção econômica e política de São Paulo, contribuíram para a desintegração da indústria sucroalcooleira Fluminense.
A década de 1980 foi crítica para a economia açucareira no Norte Fluminense, devido à crise da dívida e as baixas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que inviabilizou o crédito privado para novos investimentos e limitou programas como o Proálcool. Na década de 1990, os resultados negativos eram visíveis e a estagnação econômica da indústria sucroalcooleira no Norte Fluminense provocou o fechamento de inúmeras usinas, o que ocasionou a demissão em massa de trabalhadores do setor e colapso de segmentos ligados à cadeia produtiva do açúcar como, por exemplo, o setor de metalurgia/máquinas e ferramentas, extremamente dependentes das atividades açucareiras.
Nos séculos XIX, XX e início do século XXI. Apresentam-se dados de fontes oficiais sobre a produção, renda e emprego não somente de Campos dos Goytacazes e Macaé, mas também com quase todo os municípios que compõem o Norte Fluminense, como sendo o terceiro ciclo expansivo da região, contudo, na década de 1980, verificam-se importantes mudanças estruturais no Norte Fluminense, quando a produção sucroalcooleira, já deficiente, entra em declínio, implicando a necessidade de reestruturação produtiva na região. Portanto, no contexto do Norte Fluminense, principalmente após a queda do monopólio do petróleo, diminuindo a hegemonia e controle de perfuração pela Petrobras, tendo transformações mais significativa ocorridas no município de Macaé, que, por razões logísticas, é escolhido como base operacional da produção de petróleo e gás da Bacia de Campos.
Em meados da década de 1980, observa-se em Macaé a transição da estrutura produtiva, baseada em atividades essencialmente agrícolas, para uma estrutura baseada em atividades industriais e de prestação de serviços. Macaé beneficia-se mais diretamente deste processo de transformação econômica e passa a vivenciar a consolidação em seu território de um cluster industrial de empresas especializadas na produção de petróleo e gás. Paralelamente, além dos efeitos indutores dos investimentos da indústria petrolífera na região, Campos dos Goytacazes e Macaé passam a ser, na década de 1990, os maiores beneficiários de receitas de royalties do País.
Terceiro Ciclo Econômico
O terceiro ciclo econômico do Norte Fluminense: 1990. Ciclo do Petróleo, com a descoberta do 1º poço de petróleo ocorreu na costa do Norte Fluminense na Bacia de Campos, em meados de 1960 e 1970, e possibilitou novas perspectivas de crescimento econômico para a região, com a melhoria de indicadores sociais.
Na 2º metade da década de 1970, intensificaram-se os investimentos nas atividades de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás na Bacia de Campos. A Petrobras desenvolve a base da estrutura produtiva da indústria petrolífera na região que se concentra em Macaé.
A cidade de Macaé foi escolhida como base de apoio logístico e de infraestrutura para atender às plataformas localizadas em alto mar, o que contribuiu para que, na região, se definisse a formação de um cluster industrial voltado para as atividades petrolíferas (onshore e offshore).
No fim da década de 1970, a Bacia de Campos se tornou uma das maiores produtoras de petróleo e gás no Brasil, sendo que, em 2012, foi responsável por 85% da produção de todo o petróleo do país e 45% do gás natural. Com o fim do monopólio estatal, as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás passam a ser executadas não só pela Petrobras, mas também por empresas estrangeiras ligadas ao ramo.
Promoveu-se, assim, o incremento dos investimentos estrangeiros na região, que trouxeram não só divisas, mas empregos, avanços tecnológicos, o aumento da produção, além do aumento nas receitas de royalties para o estado do Rio de Janeiro e municípios no entorno da Bacia de Campos.
A mão-de-obra, antes de pouca qualificação, passa a exigir maior aprendizagem por conta do emprego de altas tecnologias na indústria, estimulando, na região, principalmente em Campos dos Goytacazes, o desenvolvimento de centros de ensino técnico, como a Escola Técnica Federal de Campos (ETFC), para treinar a mão de obra empregada nas atividades petrolíferas.
Em resumo, Macaé passa então de uma lógica de acumulação agro/mercantil, com base na produção de açúcar e álcool, para uma lógica de produção industrial de alta tecnologia, fundamentada, sobretudo, na prestação de serviços industriais ligados à produção offshore. Neste sentido, merecem destaque os extraordinários investimentos que vêm sendo realizados pela empresa líder na indústria petrolífera brasileira, a Petrobras, e que favorecem o desenvolvimento das atividades de Exploração e Produção que se concentram na Bacia de Campos.
O Brasil tem nos tempos atuais uma matriz energética baseada e dependente da hidroeletricidade. Este tipo de produção depende único e exclusivamente da natureza em que as condições de boas condições de chuvas vem a nortear uma maior ou menor disponibilidade de abastecimento de energia a toda população.
O ano de 2021 foi marcado pela escassez de chuvas em grande parte do território brasileiro, e com isso, comprometeu o abastecimento de energia para o atendimento mínimo adequado.
Outro grande fator preocupante é a falta de investimento no setor energético, culminando um aumento da crise atual e podendo em uma fase crítica até provocar um apagão já vivenciado pelos brasileiros em tempos atrás.
Com a queda na produção de petróleo na Bacia de Campos, principalmente provocada pela redução da produção nos campos maduros e do preço internacional do barril do petróleo que vieram a provocar mudanças econômica em vários setores da cadeia produtiva e estruturas ligadas direta e indiretamente ao nicho do petróleo em todas as regiões Norte Fluminense.
*Leandro Campos Azevedo – Doutor em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, mestre em Economia e Gestão Empresarial, pós-graduado em Economia Empresarial